Decreto nº 24.820 de 30/01/2004

Altera o Decreto nº 24.431, de 29.09.03, que Regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 31 jan 2004

Portaria GSF nº 4 de 08/01/2004

Estadual - PB - DOE - 31 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 21/01/2004

ALÍQUOTA - ACÚMULO DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 31 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 23/01/2004

ALÍQUOTA DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Estadual - MG - DOE - 31 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 23/01/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FITAS DE VÍDEO - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - VOLUME DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL

Estadual - MG - DOE - 31 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 28/01/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Estadual - MG - DOE - 31 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 28/01/2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Estadual - MG - DOE - 31 jan 2004

Decreto Nº 1753 DE 29/01/2004

Regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, para as indústrias do setor químico e plástico instituindo procedimento próprio e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 jan 2004

Decreto nº 43.724 de 29/01/2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 30 jan 2004

Portaria SEFAZ nº 4 de 16/01/2004

Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jan 2004