Decreto nº 23.650 de 02/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 out 2001

Portaria SF nº 162 de 01/10/2001

Estadual - PE - DOE - 2 out 2001

Ordem de Serviço Nº 17 DE 01/10/2001

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 4.850 de 28/09/2001

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 4.849 de 28/09/2001

Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - PA - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 10.502 de 01/10/2001

Altera o art. 77 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2001

Resolução SEF Nº 6346 DE 01/10/2001

Dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 2 out 2001

Portaria SET nº 717 de 01/10/2001

Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.

Estadual - RJ - DOE - 2 out 2001

Lei Nº 13907 DE 21/09/2001

Estadual - GO - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 4.806 de 01/10/2001

Estadual - PR - DOE - 2 out 2001