Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 193 DE 18/10/2004 EXPORTAÇÃO - REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 19 out 2004
Portaria SEFAZ nº 124 de 22/09/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 19 out 2004
Decreto Nº 36376 DE 18/10/2004 CRIA O PROGRAMA RIOESCOLAR E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR DE MATERIAL ESCOLAR. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 36.372 de 18/10/2004 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 36.297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 27.237 de 18/10/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída de embalagem, necessária à exportação, quando promovida por estabelecimento comercial que tenha recebido o produto em transferência do respectivo fabricante. Estadual - PE - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 27.236 de 18/10/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de pasta química de madeira fibrosa celulósica, pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de telha e caixa d'água. Estadual - PE - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 27.235 de 18/10/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída interna de mel de abelha, quando o produto final destinar-se à exportação. Estadual - PE - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 1.383-R de 18/10/2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 out 2004
Decreto nº 11.703 de 15/10/2004 Altera dispositivos do Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 25.223 de 15/10/2004 Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de informações econômico-fiscais e documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 out 2004

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