Legislação

Portaria SEFAZ Nº 901- N DE 10/08/1999 Acrescenta inciso III ao art. 3º da Portaria Nº 776-N, de 09 de março de 1998. Estadual - ES - DOE - 12 ago 1999
Instrução Normativa GSF nº 385 de 06/08/1999 Assegura a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 ago 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 11/08/1999 ALÍQUOTAS - CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 12 ago 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 11/08/1999 QUEBRA – ESTORNO DE CRÉDITO -DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 12 ago 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 117 DE 11/08/1999 CISÃO – NÃO-INCIDÊNCIA – DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 12 ago 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 11/08/1999 AÇÚCAR – ALÍQUOTA – BASE DE CÁLCULO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 12 ago 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 119 DE 11/08/1999 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ABATIMENTOS Estadual - MG - DOE - 12 ago 1999
Decreto nº 20.515 de 10/08/1999 Altera dispositivos do Decreto nº 20.395, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS, através da substituição tributária, entre os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas operações com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 ago 1999
Decreto nº 20.514 de 10/08/1999 Altera dispositivo do Decreto nº 20.418, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através da antecipação tributária nas operações com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 37 de 05/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 11 ago 1999

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