Instrução Normativa SEFA nº 7 de 26/01/2001

Determina procedimentos na execução da fiscalização tributária e nos órgãos fazendários que detiverem prova de crime contra a ordem tributária em relação à atuação conjunta com o Ministério Público Estadual.

Estadual - PA - DOE - 26 jan 2001

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 25/01/2001

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0004, de 10 de janeiro de 2001, que estabelece procedimentos para o reenquadramento das empresas no Pará Simples para o exercício de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 jan 2001

Portaria SEFA nº 44 de 25/01/2001

Estadual - PA - DOE - 26 jan 2001

Decreto nº 4.156-E de 19/01/2001

Disciplina as operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação com mercadorias sem destinatário certo.

Estadual - RR - DOE - 26 jan 2001

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 14 DE 26/01/2001

ST - COMBUSTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - TRR - TRANSPORTE

Estadual - MG - DOE - 26 jan 2001

Resolução SERC nº 1.486 de 25/01/2001

Suspende regime especial.

Estadual - MS - DOE - 26 jan 2001

Consulta SEFAZ Nº 7 DE 25/01/2001

GIA - Extemporâneo

Estadual - MT - DOE - 26 jan 2001

Lei Complementar nº 363 de 19/01/2001

Altera a Lei Complementar nº 277, de 13 de janeiro de 2000, que "Concede redução de multa e juros moratórios.".

Estadual - DF - DOE - 25 jan 2001

Portaria CAT nº 9 de 24/01/2001

Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia da Imformação e Apuração do ICMS - GIA dos meses de referência janeiro, fevereiro e março de 2001.

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2001

Portaria CAT nº 8 de 24/01/2001

Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2001