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Lei nº 1.932 de 26/12/1991

Dispõe sobre a publicação em diário oficial dos documentos de arrecadação DARJ-ITD, utilizados para lançamento e recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens ou direitos-ITD, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 27 dez 1991

Lei Nº 4615 DE 26/12/1991

Estadual - ES - DOE - 27 dez 1991

Lei nº 1.004 de 07/11/1991

Concede aos Estudantes do Estado do Acre, abatimento de cinqüenta por cento nos estabelecimentos exibidores cinematográficos de teatro, esporte, espetáculos musicais e circenses.

Estadual - AC - DOE - 27 dez 1991

Decreto nº 1.084 de 27/12/1991

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989.

Estadual - MT - DOE - 27 dez 1991

Lei Nº 11651 DE 26/12/1991

Institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 26 dez 1991

Resolução SEF nº 770 de 26/12/1991

Republica, de forma provisória, os valores adicionados e os respectivos índices relativos aos Municípios e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 26 dez 1991

Resolução SEF nº 769 de 26/12/1991

Impugna, pelos motivos que expõe, Declarações de Movimento Econômico (DAMEs) formuladas em nome dos contribuintes que enumera e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 26 dez 1991

Lei Nº 3140 DE 23/12/1991

Institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Estadual - SE - DOE - 26 dez 1991

Lei nº 4.455 de 26/12/1991

Dá nova redação, introduz e revoga dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.255, de 27 de dezembro de 1988, 4.256, de 27 de dezembro de 1989, 4.257, de 6 de janeiro de 1989 e 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, referente a tributos estaduais.

Estadual - PI - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991