Legislação

Medida Provisória nº 94 de 21/03/2001 Revoga dispositivos da tabela III, da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 10.298, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre taxas. Estadual - SC - DOE - 22 mar 2001
Decreto Legislativo nº 304 de 21/03/2001 Aprova a inclusão no Plano de Aplicação do FUNDERSUL dos processos aprovados, extra-pauta, pelo Conselho de Administração, em sessão ordinária de 21 de fevereiro de 2001. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2001
Decreto Legislativo nº 303 de 21/03/2001 Aprova inclusão de obras no Plano de Aplicação do FUNDERSUL. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 432 de 13/03/2001 Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre levantamento de estoque de biscoito e macarrão. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2001
Decreto nº 10.501 de 19/03/2001 Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.411, de 03 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10500 DE 19/03/2001 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10499 DE 19/03/2001 Dispõe sobre as operações com farinha de trigo destinada a estabelecimentos industriais de massas alimentícias, bolachas e biscoitos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto nº 10.498 de 19/03/2001 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de dezembro de 1994, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e 10.203, de 25 de novembro de 1999. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Resolução SEFCON nº 5.881 de 19/03/2001 Altera a Resolução SEEF n.º 2.455/94 que dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2001
Decreto nº 10.288 de 20/03/2001 Altera dispositivo do Decreto nº 9.113, de 22 de maio de 1998. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2001

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