Lei nº 10.381 de 12/04/1995

Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações.

Estadual - RS - DOE - 13 abr 1995

Decreto nº 15.286 de 11/04/1995

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 13 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 12/04/1995

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ATIVIDADES DIVERSAS

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 12/04/1995

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONTAGEM DE PAINÉIS

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 12/04/1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 12/04/1995

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se ineficaz a consulta considerada meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributaria (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 12/04/1995

OVOS - SAÍDA PARA INDUSTRIALIZAÇAO

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1995

Consulta SEFAZ Nº 142 DE 12/04/1995

Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Telecomunicação

Estadual - MT - DOE - 12 abr 1995

Decreto nº 36.494 de 11/04/1995

Altera períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 12 abr 1995

Decreto nº 36.493 de 11/04/1995

Estadual - AL - DOE - 12 abr 1995