Decreto nº 1.929 de 07/06/2004

Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2004

Decreto nº 1.347-R de 05/06/2004

Ratifica os Convênios ICMS n.º 30 a 38/04, 40, 41, 45, 47, 53, 54 e 60/04, o Convênio ECF n.º 03/04, os Protocolos ICMS n.º 22 a 24/ 04, 26 e 27/04, e os Ajustes SINIEF n.º 07 e 08/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 6 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 84 DE 31/05/2004

INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTAÇÃO - REMESSA À ORDEM

Estadual - MG - DOE - 5 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 85 DE 02/06/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES COM PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Estadual - MG - DOE - 5 jun 2004

Decreto nº 26.799 de 04/06/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos que especifica, por indústria de material elétrico, destinados à industrialização pelo importador.

Estadual - PE - DOE - 5 jun 2004

Portaria SEFAZ nº 72 de 27/05/2004

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Estadual - MT - DOE - 4 jun 2004

Portaria GABIN nº 378 de 25/05/2004

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2004

Portaria GABIN nº 377 de 25/05/2004

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 de 31/05/2004

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 4 jun 2004

Ato Normativo UNATRI nº 18 de 02/06/2004

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Estadual - PI - DOE - 4 jun 2004