Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei nº 12.012 de 23/06/1993

Altera as Leis nº s. 11.180, de 19 de abril de 1990 e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 1993

Instrução Normativa SGR nº 52 de 28/06/1993

Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário do Fisco Estadual fazer constar na Nota Fiscal, retida por este, informações relativas ao ICMS cobrado antecipadamente e ao número do Documento de Arrecadação - DAR, modelo III, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 28 jun 1993

Decreto nº 1.714 de 25/06/1993

Restringe o diferimento do ICMS nas operações internas de produtos primários especificados no Decreto nº 750/92

Estadual - PA - DOE - 28 jun 1993

Decreto nº 1.713 de 25/05/1993

Altera o art. 3º do Decreto nº 709, de 24 de março de 1992.

Estadual - PA - DOE - 28 jun 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 147 DE 26/06/1993

TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO - ICMS

Estadual - MG - DOE - 26 jun 1993

Lei nº 1.387 de 24/06/1993

Revoga disposição da Lei nº 537, de 6 de maio de 1985 e normatiza a atualização dos valores dos serviços prestados pelo DETRAN-MS.

Estadual - MS - DOE - 25 jun 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 144 DE 25/06/1993

IMPORTAÇÃO - REGIME "DRAWBACK" - PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS

Estadual - MG - DOE - 25 jun 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 145 DE 25/06/1993

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Estadual - MG - DOE - 25 jun 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 25/06/1993

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 25 jun 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 148 DE 25/06/1993

MICROEMPRESA - ENQUADRAMENTO

Estadual - MG - DOE - 25 jun 1993