Legislação

Ato Normativo DATRI nº 35 de 01/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 024/01, de 17 de julho de 2001. Estadual - PI - DOE - 1 out 2001
Portaria SAT nº 1.365 de 28/09/2001 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o mês de outubro de 2001. Estadual - MS - DOE - 1 out 2001
Decreto nº 5.486 de 25/09/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 out 2001
Decreto nº 8.040 de 28/09/2001 Procede à Alteração nº 27 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 set 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 28/09/2001 RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 29 set 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 28/09/2001 INCIDÊNCIA DO ICMS – CONFECÇÃO DE EMBALAGENS Estadual - MG - DOE - 29 set 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 28/09/2001 LEITE EM PÓ – PRODUZIDO NO ESTADO – ETAPAS FUNDAMENTAIS Estadual - MG - DOE - 29 set 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 96 DE 28/09/2001 BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO Estadual - MG - DOE - 29 set 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 28/09/2001 ARMAZÉM-GERAL – COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS – FATO GERADOR Estadual - MG - DOE - 29 set 2001
Lei nº 14.001 de 28/09/2001 Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 12.989, de 30 de julho de 1998, que altera dispositivos da Lei n.º 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 29 set 2001

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