Legislação

Portaria SEFAZ nº 597 de 24/05/2000 Dispõe sobre a forma de apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias dos contribuintes enquadrados no Regime de Apuração Simplificado - RAS/ICMS, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2000
Decreto nº 22.311 de 01/06/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2000
Instrução Normativa DRP nº 26 de 30/05/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2000
Instrução Normativa DRP nº 25 de 30/05/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 35 de 02/06/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2000
Decreto nº 14.915 de 31/05/2000 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2000
Decreto Nº 82-R DE 03/05/2000 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2000
Decreto Nº 83-R DE 03/05/2000 Ratifica os Convênios ICMS n.º 03 e 04/00, 06 a 08/00, 12 a 15/00, 18 a 25/00 e 29/00, os Protocolos ICMS n.º 05 a 10/00 e 12/00 e o Ajuste SINIEF n.º 01/00, celebrados na cidade de Salvador- BA, no dia 24 de março de 2000, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2000
Decreto Nº 84-R DE 03/05/2000 Dá nova redação ao art. 102 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2000
Decreto Nº 126-R DE 31/05/2000 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2000

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