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Resolução SEF nº 868 de 05/07/1993

Institui Comissão de Revisão dos índices provisórios de participação dos Municípios no ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 6 jul 1993

Consulta SEFAZ Nº 205 DE 29/06/1993

Documento Fiscal - Extravio/Perda/Inutilização.../Doc. Fiscal

Estadual - MT - DOE - 6 jul 1993

Consulta SEFAZ Nº 206 DE 30/06/1993

Importação - Insumo Agropecuário - ZPE/Cáceres

Estadual - MT - DOE - 6 jul 1993

Consulta SEFAZ Nº 231 DE 06/07/1993

Doação Bens/Direitos - ITCD

Estadual - MT - DOE - 6 jul 1993

Decreto Nº 7276 DE 02/07/1993

Aprova e substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 5 jul 1993

Lei nº 80 de 02/07/1993

Dispõe sobre o controle de Agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 5 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 155 DE 02/07/1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 156 DE 02/07/1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inciso I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 157 DE 02/07/1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 158 DE 02/07/1993

INSUMOS AGRÍCOLAS - CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 2 jul 1993