Legislação

Resolução SEFOP nº 1.119 de 13/02/1997 Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. Estadual - MS - DOE - 14 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 13/02/1997 Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Estaduais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 13/02/1997 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 14 fev 1997
Decreto nº 1.621 de 13/02/1997 Introduz as Alterações 37ª e 38ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 13 fev 1997
Decreto nº 1.620 de 13/02/1997 Introduz as Alterações 17ª a 29ª ao Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 13 fev 1997
Portaria SEFAZ nº 8 de 07/02/1997 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1997, aprova a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 07/02/1997 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/1997. Estadual - CE - DOE - 13 fev 1997
Decreto nº 15.395 de 04/02/1997 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 15.354, de 17 de dezembro de 1996. Estadual - MA - DOE - 10 fev 1997
Decreto nº 18.769 de 07/02/1997 Dispõe sobre a tributação relativa às prestações de serviços de transporte aéreo, altera dispositivo do ricms, aprovado pelo decreto nº 14.100, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 1997
Decreto nº 37.111 de 06/02/1997 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 7 fev 1997

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