Comunicado CAT nº 51 de 11/10/2001

Esclarece sobre as alíquotas aplicáveis em operações internas com pão e bolos, em suas diversas espécies, e com produtos correlatos

Estadual - SP - DOE - 12 out 2001

Decreto Nº 29366 DE 10/10/2001

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída realizadas com Produtos da Indústria Moveleira e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 11 out 2001

Decreto nº 20.097 de 10/10/2001

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICM e ICMS, de acordo com a Lei nº 4.412, de 21 de setembro de 2001, baseado no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Estadual - SE - DOE - 11 out 2001

Decreto nº 22.320 de 10/10/2001

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 out 2001

Decreto nº 10.653 de 28/09/2001

Altera dispositivos do Decreto nº 10.472, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de benefícios fiscais a que se refere o Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que específica.

Estadual - PI - DOE - 11 out 2001

Decreto nº 10.652 de 28/09/2001

Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre concessão de incentivo fiscal de dispensa do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 11 out 2001

Resolução COEMA Nº 7 DE 27/09/2001

Estadual - CE - DOE - 11 out 2001

Resolução COEMA Nº 8 DE 27/09/2001

Estadual - CE - DOE - 11 out 2001

Resolução COEMA Nº 9 DE 27/09/2001

Estadual - CE - DOE - 11 out 2001

Resposta à Consulta CT nº 561 de 10/11/2001

Transmissão de propriedade de bens e mercadorias - Integralização de capital em outra sociedade - Versão parcial do patrimônio do estabelecimento - Empresa nova situada no mesmo prédio - Incidência do ICMS - Necessidade da emissão de Notas Fiscais.

Estadual - SP - DOE - 10 out 2001