Legislação

Decreto nº 22.357 de 30/10/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 22.356 de 30/10/2001 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 26.426 de 26/10/2001 Altera o Decreto nº 26.371, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 26.425 de 26/10/2001 Dispõe sobre o fornecimento de informações financeiras relativas as vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito em estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a serem prestadas por administradoras de cartão de crédito ou débito. Estadual - CE - DOE - 31 out 2001
Lei nº 627 de 31/10/2001 Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade de Referência - UFIR e dá outras providências Estadual - AP - DOE - 31 out 2001
Lei nº 301 de 31/10/2001 Dispõe sobre o critério de atualização do valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR. Estadual - RR - DOE - 31 out 2001
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 31/10/2001 Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 out 2001
Lei nº 6.843 de 29/10/2001 Revoga a Lei nº 5.742, de 06 de Outubro de 1998 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 40 de 30/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 30 out 2001
Decreto nº 388 de 29/10/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 36.059, de 21.01.94 prorrogando a redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores e veículos novos de duas rodas motorizados. Estadual - AL - DOE - 30 out 2001

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