Legislação

Instrução Normativa SEFA nº 9 de 06/03/2004 Dispõe sobre o percentual de margem de valor agregado a que se refere o § 4º do art. 680 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2004
Decreto nº 1.516 de 08/03/2004 Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2004
Instrução Normativa DRP nº 14 de 04/03/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2004
Portaria GS/SET nº 13 de 05/03/2004 Dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo. Estadual - RN - DOE - 6 mar 2004
Decreto nº 26.462 de 04/03/2004 Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para incluir a batata inglesa. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004
Decreto nº 26.461 de 04/03/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Carta de Correção ou documento equivalente. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004
Decreto nº 5.909 de 02/03/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2004
Decreto nº 1.292-R de 03/03/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2004
Decreto nº 17.382 de 03/03/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, em função do disposto nos Ajustes SINIEF 07, de 2002, 09, 10, 11, 12, 14 e 15, de 2003. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2004
Portaria SEF nº 63 de 03/03/2004 Dispõe sobre a fixação de preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS para os produtos de que trata o item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2004

Legislações