Legislações



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Lei nº 4.900 de 28/04/1994

Estadual - ES - DOE - 29 abr 1994

Resolução SEEF Nº 2424 DE 28/04/1994

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 29 abr 1994

Decreto nº 214 de 29/04/1994

Ratifica e incorpora a Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS nºs 2 a 48/94, o Ajuste SINIEF nº 01/94 e o Protocolo ICMS nº 01/94.

Estadual - AC - DOE - 29 abr 1994

Resolução SEF nº 930 de 28/04/1994

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de março de 1994.

Estadual - MS - DOE - 29 abr 1994

Resolução SEF nº 929 de 28/04/1994

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de maio de 1994.

Estadual - MS - DOE - 29 abr 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 53 de 27/03/1994

Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 037/94 - SEFAZ, de 28.03.1994.

Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 52 de 27/04/1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de MAIO de 1.994.

Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994

Resolução COEMA Nº 37 DE 17/03/1994

Estadual - CE - DOE - 28 abr 1994

Decreto Nº 13825 DE 28/04/1994

Concede redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais.

Estadual - MA - DOE - 28 abr 1994

Decreto nº 36.138 de 27/04/1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 28 abr 1994