Legislação

Decreto nº 19.408 de 25/11/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 81/98, 85/98, 86/98, 93/98, 95/98, 97/98, 98/98 e 101/98, e os Ajustes SINIEF 05/98 e 06/98, todos de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 1998
Decreto nº 19.407 de 25/11/1998 Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98, 42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e 4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 1998
Decreto nº 9.247 de 24/11/1998 Altera percentual estabelecido no art. 7º do Decreto nº 6.383, de 6 de março de 1992, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 nov 1998
Consulta SEFAZ Nº 187 DE 23/11/1998 Compensação Créditos Tributários Estadual - MT - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.835 de 23/11/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Operações com Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.834 de 23/11/1998 Altera o Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que disciplina a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 37.832 de 23/11/1998 Altera o Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998, atribuindo competência ao Secretário da Fazenda para alterar as tabelas de códigos de receitas e códigos de municípios. Estadual - AL - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 16.568 de 16/11/1998 Dispõe sobre o parcelamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 19.805 de 23/11/1998 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 4ª alteração Estadual - DF - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 3.382 de 23/11/1998 Introduz as Alterações 44ª a 56ª ao RIPVA/SC Estadual - SC - DOE - 23 nov 1998

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