Legislação

Decreto nº 23.161 de 02/04/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à restituição automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 38 DE 30/03/2001 SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Estadual - MG - DOE - 3 abr 2001
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 29/03/2001 Define procedimentos para monitoramento de empresas detentoras de Regimes Especiais. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2001
Consulta SEFAZ Nº 65 DE 21/03/2001 IPVA - Perda por furto/Roubo/Outro Motivo... Estadual - MT - DOE - 2 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 12 de 29/03/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 180 de 02/04/2001 Dispõe sobre o quantitativo e os requisitos para a composição dos quadros de AFRE do COPAF, nas áreas de Grandes Contribuintes, Substituição Tributária, Fiscalização Preventiva e UFRE, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 179 de 02/04/2001 Dispõe sobre as vistorias provisória e definitiva, destinadas à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 178 de 02/04/2001 Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 176 de 02/04/2001 Dispõe sobre a elaboração, aprovação e execução de projetos de fiscalização. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 175 de 02/04/2001 Dispõe sobre as denominações dos sistemas eletrônicos de dados da GERE. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001

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