Portaria GS/SET nº 31 de 17/06/2004

Dispõe sobre a sistemática de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações interestaduais com GLP derivado do gás natural.

Estadual - RN - DOE - 19 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 14/05/2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO

Estadual - MG - DOE - 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 81 DE 27/05/2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 82 DE 27/05/2004

ISENÇÃO - ÓRGÃO PÚBLICO - EPP

Estadual - MG - DOE - 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 87 DE 07/06/2004

INDUSTRIALIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA - DIFERIMENTO

Estadual - MG - DOE - 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 88 DE 07/06/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS

Estadual - MG - DOE - 18 jun 2004

Decreto nº 17.583 de 17/06/2004

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, no tocante aos procedimentos para realização de leilão de mercadorias apreendidas pela Secretaria de Estado da Tributação.

Estadual - RN - DOE - 18 jun 2004

Portaria SEFA nº 139 de 15/06/2004

Estadual - PA - DOE - 18 jun 2004

Portaria SEFAZ nº 304 de 17/06/2004

Dispõe sobre o pedido para utilização ou transferência de crédito fiscal acumulado e emissão de certificado de crédito ou nota fiscal avulsa.

Estadual - BA - DOE - 18 jun 2004

Decreto nº 43.168 de 17/06/2004

Regulamenta o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003.

Estadual - RS - DOE - 18 jun 2004