Legislação

Lei Complementar Nº 93 DE 05/11/2001 Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2001
Portaria GABIN nº 742 de 06/11/2001 Dispõe sobre o local e prazo de recolhimentos das receitas estaduais dos órgãos arrecadadores, junto à rede bancária. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2001
Decreto Nº 29722 DE 05/11/2001 Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações internas com estacas pré-fabricadas em concreto por extrusão. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2001
Decreto nº 4.922 de 01/11/2001 Revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2001
Portaria SEF nº 290 de 01/11/2001 Aprova pauta de preços mínimos de suínos Estadual - SC - DOE - 6 nov 2001
Resposta à Consulta Nº 764 DE 06/11/2001 Tratamento tributário para o produto mistura para o preparo de bolo de milho. Inaplicabilidade da alíquota e da redução de base de cálculo previstas para as operações internas com mistura pré-preparada de farinha de trigo. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2001
Lei nº 10.949 de 05/11/2001 Dispõe sobre a instituição do selo "Empresa Jovem Cidadão" Estadual - SP - DOE - 6 nov 2001
Decreto nº 9.694 de 29/10/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto a aplicação da substituição tributária sobre lâmpadas, reator, "starter", pilhas e baterias elétricas e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 nov 2001
Decreto nº 3.310 de 31/10/2001 Revoga alínea a da rubrica Fornecimento de Documento Fiscal do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2001
Instrução Normativa GSF nº 509 de 22/10/2001 Estabelece procedimentos para os contribuintes que operem com os produtos disco fonográfico, fita virgem ou gravada, outro suporte para reprodução ou gravação de som ou imagem, lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro descartável, lâmpada elétrica, reator, "starter", pilha e bateria elétricas, discriminados nos incisos VIII, IX, X e XI do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2001

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