Legislação

Decreto nº 26.774 de 27/05/2004 Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente às operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível -AEHC, bem como com álcool para fins não-combustíveis. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 62 de 19/05/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2004
Decreto nº 26.773 de 27/05/2004 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2004
Decreto Nº 35528 DE 27/05/2004 ALTERA O DECRETO Nº 32.161/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2004
Decreto nº 26.772 de 27/05/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações ou prestações realizadas através do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2004
Portaria CAT nº 32 de 27/05/2004 Disciplina a inclusão, a suspensão, a renúncia e a cassação de contribuintes do regime de diferimento de que trata o artigo 8º-A do Anexo XVII do Regulamento do ICMS e dá providências relativas à sua aplicação Estadual - SP - DOE - 28 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 662 de 19/05/2004 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, no mês de junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2004
Portaria SARE nº 45 de 27/05/2004 Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2004
Lei nº 12.099 de 27/05/2004 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2004
Lei nº 5.390 de 26/05/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e as Estações Rodoviárias e Ferroviárias do Estado do Piauí, a manterem cadeiras de roda à disposição do idoso, do portador de necessidades especiais ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento. (*) Estadual - PI - DOE - 28 mai 2004

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