Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 17/07/2003 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LÂMPADAS AUTOMOTIVAS - CLASSIFICAÇÃO NBM/NCM Estadual - MG - DOE - 18 jul 2003
Resolução SEFA nº 54 de 07/07/2003 Estadual - PR - DOE - 18 jul 2003
Decreto nº 11.074 de 17/07/2003 Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre consolidação da legislação que concede benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2003
Instrução Normativa SARE nº 9 de 17/07/2003 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, para homologação da versão VER03.26 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2003
Instrução Normativa SARE nº 8 de 17/07/2003 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, para homologação da versão 2.0 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2003
Ordem de Serviço Nº 62 DE 17/07/2003 Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 jul 2003
Decreto nº 23.920 de 17/07/2003 Altera o Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF. Estadual - DF - DOE - 18 jul 2003
Decreto nº 43.443 de 17/07/2003 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2003
Decreto nº 43.442 de 17/07/2003 Altera e consolida a legislação referente ao Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE-BASE TECNOLÓGICA. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2003
Lei nº 11.437 de 16/07/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 Estadual - SP - DOE - 17 jul 2003

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