Legislação

Decreto nº 23.474 de 13/08/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às Áreas de Livre Comércio, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 ago 2001
Lei nº 2.271 de 10/08/2001 Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 1.962, de 11 de junho de 1999. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 58 de 08/08/2001 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001- Sefaz. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 51 de 08/08/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2001
Decreto nº 10.458 de 10/08/2001 Publica Protocolo relativo ao ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2001
Decreto nº 26.318 de 10/08/2001 Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às de importação e aquisição dos bens que indica para integrar o ativo imobilizado, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2001
Decreto nº 26.317 de 10/08/2001 Estabelece credenciamento provisório de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS por substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 1.125 de 13/08/2001 Altera o Item 1-A do Anexo I da Portaria nº 1.116 de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 10/08/2001 MICRO GERAES - DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESTAQUE DO ICMS Estadual - MG - DOE - 11 ago 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 10/08/2001 NOTA FISCAL MODELO 1 - ACRÉSCIMO DE VIAS Estadual - MG - DOE - 11 ago 2001

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