Lei nº 460 de 29/07/2004

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Roraima e dá outras providências

Estadual - RR - DOE - 30 jul 2004

Decreto nº 43.840 de 29/07/2004

Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.

Estadual - MG - DOE - 30 jul 2004

Decreto nº 43.839 de 29/07/2004

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia.

Estadual - MG - DOE - 30 jul 2004

Resolução COEMA Nº 14 DE 29/07/2004

Estadual - CE - DOE - 29 jul 2004

Resolução COEMA Nº 15 DE 29/07/2004

Estadual - CE - DOE - 29 jul 2004

Resolução COEMA Nº 16 DE 29/07/2004

Estadual - CE - DOE - 29 jul 2004

Decreto Nº 11662 DE 28/07/2004

Publica o Subanexo X ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 29 jul 2004

Resolução GSEFAZ nº 16 de 23/07/2004

Aprova a pauta de preços mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2004, de acordo com o art. 19 do ricms, aprovado pelo decreto nº 20.686/99.

Estadual - AM - DOE - 29 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 226 de 20/07/2004

Altera a Instrução Normativa nº 173/02-SRE, de 10 de setembro de 2002, que trata da emissão e baixa do Passe Fiscal.

Estadual - GO - DOE - 29 jul 2004

Decreto nº 9.152 de 28/07/2004

Procede à Alteração nº 57 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 jul 2004