Legislação

Decreto nº 2.511 de 06/04/2005 Dispõe sobre prazo especial para Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida Maceió - 2005". Estadual - AL - DOE - 7 abr 2005
Decreto s/nº de 06/04/2005 Declara ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades do poder Executivo Estadual, a partir das 14 horas do dia 8 de abril de 2005. Estadual - AL - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 27.785 de 06/04/2005 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 27.782 de 06/04/2005 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, relativamente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quanto ao respectivo crédito presumido, e desses produtos e de gipsita, quanto ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005
Ordem de Serviço Nº 70 DE 01/04/2005 Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2005
Ordem de Serviço Nº 71 DE 07/04/2005 Exclui da Ordem de Serviço n.º 7, de 4 de fevereiro de 2002, a empresa que relaciona. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2005
Instrução Normativa GAT nº 8 de 06/04/2005 Altera a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos que menciona Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005
Portaria ST nº 197 de 05/04/2005 ATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2005
Portaria SEF nº 90 de 06/04/2005 Prorroga a vigência da Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2003, que fixa base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, para operações com produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (10ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 45 de 07/04/2005 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2005

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