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Consulta SEFAZ Nº 249 DE 06/06/1994

Importação - Aparelhos e Equip. médico-hospitalares - Isenção

Estadual - MT - DOE - 6 jun 1994

Portaria SEFAZ nº 931 de 18/05/1994

Estabelece procedimento a ser adotado com o fito de emissão e de utilização de notas fiscais, série única, por contribuintes que praticarem, simultaneamente, fato gerador do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS.

Estadual - SE - DOE - 6 jun 1994

Portaria SEFAZ nº 923 de 17/05/1994

Institui Cartão de Autógrafo para fins de representação dos contribuintes do ICMS perante a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, nos atos que especifica e adota providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 6 jun 1994

Portaria SEFAZ nº 891 de 09/05/1994

Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais que especifica.

Estadual - SE - DOE - 6 jun 1994

Decreto nº 20.024 de 03/06/1994

Dispõe sobre a transferência de saldo credor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, pelos contribuintes industriais, nas condições que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 6 jun 1994

Lei nº 69 de 03/06/1994

Dispõe sobre a isenção de taxas de licenciamento de veículos de passageiros utilizados na categoria de aluguel (TÁXI).

Estadual - RR - DOE - 3 jun 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 79 de 31/05/1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de JUNHO de 1.994.

Estadual - MT - DOE - 3 jun 1994

Consulta SEFAZ Nº 247 DE 03/06/1994

Dação em Pagamento - Instituição Financeira/Seguradora

Estadual - MT - DOE - 3 jun 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 155 DE 03/06/1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 3 jun 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 162 DE 03/06/1994

PADARIA - MICROEMPRESA QUE NÃO EMITE DOCUMENTO FISCAL - APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL -

Estadual - MG - DOE - 3 jun 1994