Legislação

Ato Normativo DATRI nº 37 de 22/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 028/01, de 23 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 22 out 2001
Portaria SEFAZ nº 546 de 19/10/2001 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao parcelamento de débito tributário e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 out 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 19/10/2001 CRÉDITO PRESUMIDO - ABATE DE AVES E GADO Estadual - MG - DOE - 20 out 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 110 DE 19/10/2001 DIFERIMENTO - COOPERATIVA - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS Estadual - MG - DOE - 20 out 2001
Portaria GS/SET nº 176 de 19/10/2001 Dispõe sobre o PAC - Programa de Atualização Cadastral - da SET. Estadual - RN - DOE - 20 out 2001
Decreto nº 23.708 de 19/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 out 2001
Instrução Normativa SIAT nº 5 de 17/10/2001 Especifica o procedimento comum aplicável aos processos em trâmite na Gerência de Processos Especiais. Estadual - MT - DOE - 19 out 2001
Portaria CAT nº 80 de 17/10/2001 Dispõe sobre a opção do contribuinte usuário de ECF que imprima o comprovante de pagamento, por meio de cartão de crédito ou débito, no POS ("Point of Sale") ou em equipamento manual, em autorizar a entrega ao fisco, por intermédio das administradoras de cartões de crédito ou débito, de arquivo eletrônico contendo o faturamento do estabelecimento, em substituição à obrigatoriedade de impressão do comprovante de pagamento pelo ECF Estadual - SP - DOE - 19 out 2001
Portaria CAT nº 79 de 17/10/2001 Altera a Portaria CAT-25/2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP" Estadual - SP - DOE - 19 out 2001
Portaria SEFAZ nº 76 de 05/10/2001 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 19 out 2001

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