Legislação

Portaria SAT nº 1.311 de 16/06/2000 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2000, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2000
Decreto nº 40.136 de 16/06/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 jun 2000
Consulta SEFAZ Nº 74 DE 02/07/2000 Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ... - Imunidade - Instituição Assist. Social/Educação S/ Fins Lucrativos Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Consulta SEFAZ Nº 77 DE 05/06/2000 Órgãos Públicos - ICMS Garantido - Imunidade Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Consulta SEFAZ Nº 78 DE 05/06/2000 Mercadoria Exposição/Feira - Operação Internacional - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 36 de 12/06/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Resolução SEF nº 1.436 de 16/06/2000 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2000. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2000
Portaria NATURATINS Nº 28 DE 19/06/2000 Estabelece Normas para o licenciamento ambiental para o trânsito e comercialização de pescado. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2000
Portaria GS/SET nº 85 de 15/06/2000 Dispõe sobre o prazo de recolhimento e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jun 2000
Portaria GABIN nº 374 de 15/06/2000 Altera disposições da Portaria 0287/2000 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2000

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