Decreto nº 8.420 de 28/12/1995

Reformula o Programa Fronteiras do Futuro e consolida a legislação a ele referente.

Estadual - MS - DOE - 29 dez 1995

Decreto nº 8.419 de 28/12/1995

Altera o Decreto nº 7.559, de 14 de dezembro de 1993, que instituiu o Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro).

Estadual - MS - DOE - 29 dez 1995

Lei nº 10.608 de 28/12/1995

Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.

Estadual - RS - DOE - 29 dez 1995

Portaria SAT nº 1.092 de 28/12/1995

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Estadual - MS - DOE - 29 dez 1995

Lei Nº 12494 DE 04/10/1995

Estadual - CE - DOE - 29 dez 1995

Lei Nº 12521 DE 15/12/1995

Estadual - CE - DOE - 29 dez 1995

Lei Nº 6546 DE 29/12/1995

Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 29 dez 1995

Resolução Interna SEF nº 8 de 29/12/1995

Prorroga prazo de eficácia do benefício constante na Resolução Interna, de 29 de dezembro de 1993.

Estadual - MS - DOE - 29 dez 1995

Decreto nº 14.867 de 26/12/1995

Institui o lacre em bombas de combustíveis e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 29 dez 1995

Lei nº 4.819 de 29/12/1995

Dispõe sobre a inscrição, como Dívida Ativa, de crédito tributário resultante de informação prestada em documentos que formalize o cumprimento de obrigação acessória e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 29 dez 1995