Legislação

Decreto nº 43.953 de 28/07/2005 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2005
Decreto nº 25.129 de 29/07/2005 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 jul 2005
Instrução Normativa DRP nº 34 de 27/07/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2005
Decreto nº 26.068 de 28/07/2005 Dá nova redação ao caput do item 6 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (102ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jul 2005
Portaria SRE nº 17 de 28/07/2005 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2005
Lei nº 13.623 de 15/07/2005 Institui o Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público - CENFOP, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2005
Instrução Normativa GSF nº 734 de 25/07/2005 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona os produtos com a saída interestadual e a respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2005
Portaria SF nº 126 de 28/07/2005 Estadual - PE - DOE - 29 jul 2005
Decreto nº 11.735 de 28/07/2005 Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do "Antecipado" Estadual - RO - DOE - 29 jul 2005
Instrução Normativa SGAF nº 37 de 25/07/2005 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2005

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