Instrução Normativa SEFA nº 19 de 02/10/2001

Define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no. 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências

Estadual - PA - DOE - 3 out 2001

Instrução Normativa SAT nº 58 de 02/10/2001

Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 3 out 2001

Portaria SEFAZ nº 526 de 02/10/2001

Altera o art. 2º da Portaria nº 339, de 26 de junho de 2001.

Estadual - BA - DOE - 3 out 2001

Lei nº 12.075 de 02/10/2001

Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 out 2001

Decreto nº 23.650 de 02/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 out 2001

Portaria SF nº 162 de 01/10/2001

Estadual - PE - DOE - 2 out 2001

Ordem de Serviço Nº 17 DE 01/10/2001

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 4.850 de 28/09/2001

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 4.849 de 28/09/2001

Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - PA - DOE - 2 out 2001

Decreto nº 10.502 de 01/10/2001

Altera o art. 77 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 2 out 2001