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Portaria SF nº 471 de 05/09/1994

Estadual - PE - DOE - 5 set 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 118 de 02/09/1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de SETEMBRO de 1994.

Estadual - MT - DOE - 2 set 1994

Portaria SEFP nº 665 de 01/09/1994

Estadual - DF - DOE - 2 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 260 DE 02/09/1994

PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - APURAÇÃO QUINZENAL

Estadual - MG - DOE - 2 set 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 261 DE 02/09/1994

MICROEMPRESA - ENQUADRAMENTO - BENEFÍCIOS

Estadual - MG - DOE - 2 set 1994

Decreto nº 17.808 de 31/08/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação  Tributária do Estado, relativamente armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 set 1994

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 14 de 31/08/1994

Disciplina o transporte de créditos do ICMS para utilização em DAR-3.

Estadual - RO - DOE - 1 set 1994

Instrução Normativa SEFA nº 19 de 26/08/1994

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 2.735, de 12 de agosto de 1994.

Estadual - PA - DOE - 1 set 1994

Portaria SAT nº 1.047 de 30/08/1994

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Estadual - MS - DOE - 31 ago 1994

Decreto nº 16.189 de 30/08/1994

Altera dispositivo do Decreto Nº 16.050, de 30 de maio de 1994.

Estadual - AM - DOE - 31 ago 1994