Legislações



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Decreto nº 15.573 de 06/02/1992

Altera a Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a operações com produtos hortifrutículas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 fev 1992

Decreto nº 15.572 de 06/02/1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a operações realizadas com bens do ativo fixo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 fev 1992

Decreto Nº 6355 DE 07/02/1992

Reintroduz no Regulamento do ICMS o Anexo IX, que trata do parcelamento de débitos fiscais.

Estadual - MS - DOE - 7 fev 1992

Decreto Nº 6354 DE 07/02/1992

Adita mudanças às disposições do art. 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 7 fev 1992

Decreto Nº 14470 DE 06/02/1992

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 66 e 69/91, de 24 de outubro de 1991.

Estadual - AM - DOE - 6 fev 1992

Resposta à Consulta Nº 1386 DE 06/02/1992

Brindes : inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Procedimentos.

Estadual - SP - DOE - 6 fev 1992

Decreto nº 14.472 de 06/02/1992

Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nºs 71 a 73, 75 a 78, 80, 86 a 93 e 95/1991.

Estadual - AM - DOE - 6 fev 1992

Decreto nº 96 de 03/02/1992

Estadual - AP - DOE - 5 fev 1992

Decreto nº 17.277 de 04/02/1992

Isenta do ICMS as operações internas com automóveis utilizados como táxi.

Estadual - RJ - DOE - 5 fev 1992

Consulta SEFAZ Nº 29 DE 03/02/1992

Inscrição Substituto Tributario - TAD

Estadual - MT - DOE - 5 fev 1992