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Decreto nº 44.604 de 30/12/1999

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2000.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 4.207 de 29/12/1999

Altera Anexos da Lei nº 2.778, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu as Taxas Estaduais.

Estadual - SE - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 18.543 de 30/12/1999

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 14.725 de 30/12/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 7.738 de 30/12/1999

Altera a redação dos Decretos nºs 6.734, de 9 de setembro de 1997 e 7.340, de 26 de maio de 1998, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 7.737 de 30/12/1999

Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995, alterado pelos Decretos nºs 6.734, de 09 de setembro de 1997 e 7.341, de 26 de maio de 1998, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 2.512 de 30/12/1999

Altera o art. 2º da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF", e o art. 12 da Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que "Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal".

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1999

Lei Nº 2510 DE 29/12/1999

Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 20.931 de 30/12/1999

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 12ª alteração.

Estadual - DF - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 13.437 de 30/12/1999

Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais Micro Geraes - e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 31 dez 1999