Legislação

Resposta à Consulta Nº 155 DE 18/05/2004 Crédito acumulado - Apropriação sem prévia verificação fiscal – Prazo para comprovar a exportação – Considerações. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Resposta à Consulta Nº 154 DE 18/05/2004 Adoção da sistemática prevista para venda à ordem em operação interestadual de transferência simbólica: Impossibilidade - Crédito de que trata o § 4° do artigo 66 do RICMS/00, quando a primeira operação é tributada, a Segunda é amparada por isenção com manutenção de crédito e a terceira também é tributada. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Resolução GASEC nº 1 de 01/12/2003 Dispõe sobre nota fiscal inidônea nas operações com combustíveis e dá outras providências Estadual - PI - DOE - 18 mai 2004
Portaria SAT nº 1.604 de 14/05/2004 "Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 18 mai 2004
Decreto nº 48.665 de 17/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Decreto nº 48.664 de 17/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Decreto Nº 11608 DE 14/05/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 6.692, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 661 de 06/05/2004 Altera a Instrução Normativa nº 606/03-GSF, de 27 de maio de 2003, que institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 660 de 06/05/2004 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas sobre o pagamento do IPVA Estadual - GO - DOE - 17 mai 2004
Instrução Normativa GSF nº 657 de 28/04/2004 Altera a Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; o formulário Documento Fiscal - DF-1.1 -; o Selo Digital de Segurança e o DARE 4.1. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2004

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