Decreto nº 14.480 de 13/07/1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 14 jul 1999

Lei nº 2.423 de 13/07/1999

Concede isenção do Imposto sobre Serviços - ISS aos serviços que especifica.

Estadual - DF - DOE - 14 jul 1999

Decreto nº 20.377 de 13/07/1999

Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 10ª alteração

Estadual - DF - DOE - 14 jul 1999

Resposta à Consulta nº 1.199 de 14/07/1999

Estadual - SP - DOE - 14 jul 1999

Decreto Nº 908 DE 13/07/1999

Regulamenta a Lei Complementar nº 68 de 29 de junho de 1999.

Estadual - AC - DOE - 13 jul 1999

Decreto nº 9.550 de 12/07/1999

Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 1999

Decreto nº 44.095 de 12/07/1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 13 jul 1999

Decreto nº 44.094 de 12/07/1999

Estabelece parcelamento especial de débitos fiscais.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 1999

Decreto nº 44.093 de 12/07/1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e no Decreto nº 43.738/98, que regulamenta a Lei nº 10.086/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo

Estadual - SP - DOE - 13 jul 1999

Lei nº 7.139 de 13/07/1999

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jul 1999