Legislação

Portaria SEFAZ nº 65 de 03/09/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2001
Decreto nº 8.027 de 03/09/2001 Altera a redação do dispositivo que indica do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 4 set 2001
Resolução SERC nº 1.532 de 03/09/2001 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2001. Estadual - MS - DOE - 4 set 2001
Lei nº 10.868 de 03/09/2001 Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Lei nº 10.863 de 03/09/2001 Dispõe sobre obrigações relativas ao fornecedor que, indevidamente, remeter o consumidor a protesto cartorário e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Resposta à Consulta Nº 522 DE 04/09/2001 Operações com embalagens de madeira - Renúncia ao Diferimento do Lançamento do imposto em suas saídas para o Estado em razão de acúmulo de Créditos Fiscais: Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Consulta SEFAZ Nº 323 DE 04/09/2001 Benefício Fiscal - Isenção Estadual - MT - DOE - 4 set 2001
Consulta SEFAZ Nº 326 DE 04/09/2001 PROCAFÉ - Incentivos Fiscais Estadual - MT - DOE - 4 set 2001
Comunicado DA nº 18 de 03/09/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Comunicado DA nº 17 de 03/09/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 set 2001

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