Legislações



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Decreto Nº 23157 DE 08/04/1994

Estadual - CE - DOE - 8 abr 1994

Decreto nº 7.723 de 07/04/1994

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 8 abr 1994

Decreto nº 17.396 de 07/04/1994

Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações realizadas na 1ª Feira de Negócios Agropecuários do Norte e Nordeste - 1ª FEST CAMPO.

Estadual - PE - DOE - 8 abr 1994

Decreto nº 17.391 de 07/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operação de importação de algodão e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 abr 1994

Decreto nº 17.388 de 07/04/1994

Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações realizadas na II Feira de Utilidades para Usuários de Computadores

Estadual - PE - DOE - 8 abr 1994

Portaria SAT nº 997 de 07/04/1994

Dispõe sobre a escrituração das Notas Fiscais relativas às operações tributadas com carne verde, realizadas no período que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 8 abr 1994

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 143 DE 07/04/1994

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 40 de 30/03/1994

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 012/94 SEFAZ, de 01.02.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo à Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Estadual - MT - DOE - 5 abr 1994

Lei Nº 12274 DE 05/04/1994

Estadual - CE - DOE - 5 abr 1994

Instrução Normativa SEFA nº 8 de 30/03/1994

Determina a numeração seqüencial do documento Auto de Infração e Notificação Fiscal e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 5 abr 1994