Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 17/07/2000 IMPORTAÇÃO – SUJEITO ATIVO Estadual - MG - DOE - 19 jul 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 17/07/2000 ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 19 jul 2000
Resolução GSEFAZ nº 4 de 17/07/2000 Dispõe sobre a apuração do crédito fiscal presumido relativo à aquisição de álcool etílico anidro, a que se refere o § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2000
Ato Normativo DATRI nº 25 de 19/07/2000 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 50 de 10/07/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2000
Lei nº 13.662 de 17/07/2000 Institui no Estado o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários - FOMENTAR-TERRA - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 18.961 de 14/07/2000 Dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas específicadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS. Estadual - SE - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 7.824 de 17/07/2000 Procede à Alteração nº 17 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 9.983 de 17/07/2000 Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul - PROVE Pantanal, estabelece normas especiais de tratamento simplificado e diferenciado e dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial - UFPA. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 22.439 de 17/07/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de produtos destinados à fabricação de óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2000

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