Legislação

Decreto Nº 867-R DE 03/10/2001 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 4 out 2001
Decreto nº 22.199 de 04/11/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2.000 que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 out 2001
Decreto Nº 868-R DE 03/10/2001 Ratifica e regulamenta os Protocolos ICMS n.º 26/01 e 27/01, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e introduz alterações no RICMS/ES. Estadual - ES - DOE - 4 out 2001
Decreto Nº 869-R DE 03/10/2001 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 4 out 2001
Decreto Nº 870-R DE 03/10/2001 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 4 out 2001
Decreto nº 9.680 de 04/10/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - RO - DOE - 4 out 2001
Lei nº 6.271 de 03/10/2001 Estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do icms, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 out 2001
Portaria SEFAZ nº 74 de 01/12/2001 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2001
Decreto Nº 10503 DE 02/10/2001 Dispõe sobre tratamento tributário simplificado e favorecido às pessoas físicas que exercem a atividade típica de artesanato. Estadual - MS - DOE - 3 out 2001
Instrução Normativa SEFA nº 19 de 02/10/2001 Define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no. 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências Estadual - PA - DOE - 3 out 2001

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