Portaria GSF nº 74 de 30/08/2002

Estadual - PB - DOE - 31 ago 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 89 DE 23/08/2002

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE

Estadual - MG - DOE - 31 ago 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 30/08/2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Estadual - MG - DOE - 31 ago 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 30/08/2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS POR SISTEMA DE "MARKETING"

Estadual - MG - DOE - 31 ago 2002

Decreto nº 10.907 de 29/08/2002

Dá nova redação ao texto do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária, e ao seu Subanexo único, e outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 ago 2002

Ato Normativo DATRI nº 21 de 30/08/2002

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Estadual - PI - DOE - 30 ago 2002

Instrução Normativa SF nº 15 de 28/08/2002

Esclarece quanto aos efeitos da não renovação e prorroga o prazo de validade da ficha de inscrição cadastral - fic.

Estadual - AL - DOE - 30 ago 2002

Instrução Normativa SF nº 14 de 29/08/2002

Prorroga o prazo para formalização da opção de que trata o Decreto nº 545, de 23 de fevereiro de 2002, que estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável ás microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS.

Estadual - AL - DOE - 30 ago 2002

Lei Nº 7304 DE 29/08/2002

Exclui da relação de veículos sujeitos ao pagamento de pedágio as motocicletas que trafeguem nas vias estaduais do Espírito Santo e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2002

Lei nº 7.303 de 29/08/2002

Regulamenta a aplicação de recursos FUNDAP de que trata o art. 3º da Lei nº 2.592/71.

Estadual - ES - DOE - 30 ago 2002