Portaria CAT nº 85 de 28/11/2002

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2002

Portaria SEFAZ nº 1.505 de 26/11/2002

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 531/2002 - SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Estadual - SE - DOE - 29 nov 2002

Lei nº 11.845 de 27/11/2002

Introduz modificação na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 28 nov 2002

Decreto nº 41.984 de 27/11/2002

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 28 nov 2002

Decreto nº 5.596 de 28/11/2002

Introduz alterações no art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 nov 2002

Resolução SERC nº 1.628 de 27/11/2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Mínimo" relativo ao mês de junho de 2002.

Estadual - MS - DOE - 28 nov 2002

Resolução SERC nº 1.627 de 27/11/2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Garantido" relativo ao mês de junho de 2002.

Estadual - MS - DOE - 28 nov 2002

Ato Declaratório Interpretativo SEFP nº 3 de 19/12/2002

Estadual - DF - DOE - 28 nov 2002

Portaria SAT nº 1.448 de 26/11/2002

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2002.

Estadual - MS - DOE - 28 nov 2002

Portaria CAT nº 84 de 27/11/2002

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes

Estadual - SP - DOE - 28 nov 2002