Legislação

Portaria SEFAZ nº 71 de 27/09/2001 Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Portaria nº 048/2001 - SEFAZ, de 16 de julho de 2001, que introduz alterações na Portaria nº 059/97 - SEFAZ, de 29.07.1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2001
Instrução Normativa DRP nº 39 de 27/09/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 set 2001
Instrução Normativa DRP nº 38 de 26/09/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 15.652 de 27/09/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 28 set 2001
Portaria SEFAZ nº 67 de 26/09/2001 Prorroga termo de início da vigência da aplicação do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 88/00 - SEFAZ, de 14.12.2000. Estadual - MT - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 15.649 de 27/09/2001 Cria o PAC - Programa de Atualização Cadastral da Secretaria da Tributação, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 29.281 de 27/09/2001 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 4.848 de 27/09/2001 Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PA - DOE - 28 set 2001
Ato Homologatório GS/SET nº 5 de 27/09/2001 Altera os valores constantes do Anexo Único ao Ato Homologatório nº 001-SET, de 24 de outubro de 2000. Estadual - RN - DOE - 28 set 2001
Portaria SAAT nº 28 de 26/09/2001 Dispõe sobre a fiança bancária prevista no § 6º do artigo 250 do Decreto-Lei nº 05/75. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2001

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