Legislação

Decreto nº 23.149 de 15/03/2005 Institui a Campanha promocional denominada "CAMPANHA GOL DA SORTE", na modalidade de premiação, mediante sorteio, com o fim de estimular as pessoas a exigirem Nota e/ou Cupom Fiscal, nas suas aquisições de bens ou produtos, visando incrementar a arrecadação do ICMS, e estabelecer providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 27.749 de 17/03/2005 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 25.743 de 17/03/2005 Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2005
Instrução Normativa SAT nº 16 de 17/03/2005 Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica. Estadual - BA - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 11.540 de 17/03/2005 Decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 2005. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 36 de 18/03/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 30 de 14/03/2005 Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 1.465-R de 16/03/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 2.481 de 16/03/2005 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros afins, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 5.318 de 17/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2005

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