Legislações



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Decreto nº 16.733 de 30/06/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 jul 1993

Decreto nº 1.756 de 30/06/1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 3º trimestre de 1993.

Estadual - PA - DOE - 1 jul 1993

Resolução SEEF nº 2.316 de 30/06/1993

Altera a Resolução n.º 2.308, de 31 de maio de 1993, que regulamenta o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC.

Estadual - RJ - DOE - 1 jul 1993

Resolução SEF nº 867 de 29/06/1993

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, relativamente ao exercício de 1992, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 1993

Resolução SEF nº 866 de 29/06/1993

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de julho de 1993.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 1993

Portaria SF Nº 310 DE 29/06/1993

Estadual - PE - DOE - 30 jun 1993

Resposta à Consulta Nº 391 DE 30/06/1993

Importação de Insumos da indústria de informática e automação constantes das Resoluções SF-20/93 e 28/93 por estabelecimento não enquadrado no CAE 48.000 - diferimento.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 1993

Decreto nº 18.769 de 29/06/1993

Concede autorização ao Secretario de Estado de Economia e Finanças para estender, as micro e pequenas empresas instaladas no Estado até 30 de junho de 1994, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991.

Estadual - RJ - DOE - 30 jun 1993

Resposta à Consulta nº 107 de 30/06/1993

Esclarece sobre aplicabilidade e procedimentos quanto à suspensão do imposto nas saídas de mercadorias remetidas em demonstração.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 1993

Portaria SAT nº 894 de 29/06/1993

Altera o valor da indenização pelo fornecimento de documentos fiscais, lacres e selo fiscal.

Estadual - MS - DOE - 29 jun 1993