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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 166 DE 09/07/1993

ÁGUA MINERAL - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 167 DE 09/07/1993

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS -

Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 168 DE 09/07/1993

VENDA EM CONSIGNAÇÃO - VEÍCULOS

Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 169 DE 09/07/1993

DIFERIMENTO - QUARTZITOS

Estadual - MG - DOE - 9 jul 1993

Decreto nº 13.768 de 06/07/1993

Dispõe sobre a sistemática de pagamento do ICMS nas saídas interestaduais de laranja, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 7 jul 1993

Consulta SEFAZ Nº 200 DE 25/06/1993

Energia Elétrica - Isenção - Telecomunicação

Estadual - MT - DOE - 7 jul 1993

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 19 de 06/07/1993

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente nº importação, à empresa nominada, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 7 jul 1993

Lei nº 5.509 de 07/07/1993

Dispõe sobre o feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro.

Estadual - AL - DOE - 7 jul 1993

Lei nº 5.508 de 07/07/1993

Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João.

Estadual - AL - DOE - 7 jul 1993

Resolução SEF nº 869 de 22/07/1993

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 1993.

Estadual - MS - DOE - 6 jul 1993