Lei nº 13.662 de 20/07/2000

Estadual - GO - DOE - 27 jul 2000

Lei nº 13.646 de 20/07/2000

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.

Estadual - GO - DOE - 27 jul 2000

Instrução Normativa SRE nº 107 de 20/07/2000

Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 27 jul 2000

Decreto nº 15.008 de 27/07/2000

Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 27 jul 2000

Decreto nº 15.007 de 27/06/2000

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 27 jul 2000

Lei Complementar nº 293 de 26/06/2000

Define critérios para suspensão de parcelamento de débitos tributários.

Estadual - DF - DOE - 27 jul 2000

Resolução SEFCON nº 4.457 de 24/07/2000

Dispõe quanto ao ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias destinadas a empresas de construção civil.

Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2000

Instrução Normativa SEFA nº 19 de 14/07/2000

Revoga o Parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa nº 0011 de 05 de novembro de 1999, publicado no DOE de 09.11.1999, introduzido pela Instrução Normativa nº 0014, de 27 de junho de 2000, publicada no DOE de 29.06.2000.

Estadual - PA - DOE - 26 jul 2000

Lei nº 11.511 de 24/07/2000

Dispõe sobre orientação ao consumidor para a exigência de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 26 jul 2000

Decreto nº 9.998 de 25/07/2000

Publica Convênio ICMS.

Estadual - MS - DOE - 26 jul 2000