Portaria SAT nº 1.679 de 17/12/2004

Dispõe sobre a alteração da denominação de códigos de produto na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 20 dez 2004

Decreto nº 2.813 de 20/12/2004

Dispõe sobre anistia a empresas de telecomunicações decorrente da celebração do Convênio ICMS 140/04.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2004

Lei nº 12.182 de 15/12/2004

Altera a Lei nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 20 dez 2004

Decreto nº 2.812 de 20/12/2004

Introduz as Alterações 763 e 764 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2004

Decreto nº 2.811 de 20/12/2004

Introduz alterações 731 a 762 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2004

Decreto nº 2.810 de 20/12/2004

Introduz as Alterações 725 a 730 do RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2004

Lei nº 14.558 de 15/12/2004

Súmula: Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 14.260/03, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PR - DOE - 20 dez 2004

Portaria CRE nº 292 de 12/12/2004

Estadual - PR - DOE - 20 dez 2004

Parecer Nº 346 DE 20/12/2004

Incidência de ICMS sobre o fornecimento de medicamentos obtidos a partir da manipulação de insumos farmacêuticos.

Estadual - RO - DOE - 20 dez 2004

Decreto nº 36.749 de 17/12/2004

Institui o selo do Programa Compra Rio e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2004