Legislação

Decreto Nº 4090-N DE 26/02/1997 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE FRETAMENTO E / OU TURISMO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESPÍRITO SANTO. Estadual - ES - DOE - 27 fev 1997
Portaria SEFP nº 114 de 25/02/1997 Acrescenta dispositivo que menciona à Portaria SEFP nº 466, de 06 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - DF - DOE - 26 fev 1997
Decreto nº 41.606 de 24/02/1997 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios e, Protocolos. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 41.605 de 24/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 41.604 de 24/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Portaria CAT nº 16 de 24/02/1997 Institui certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 1.481-E de 24/02/1997 Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providencias. Estadual - RR - DOE - 25 fev 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 15 DE 25/02/1997 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com o seu objeto (CLTA/MG, art. 22., inciso III). Estadual - MG - DOE - 25 fev 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 16 DE 25/02/1997 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 25 fev 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 17 DE 25/02/1997 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 25 fev 1997

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