Portaria GSF nº 70 de 25/09/2001

Estadual - PB - DOE - 26 set 2001

Portaria SEAR nº 416 de 25/11/2001

Cria código de natureza para inscrição de débitos na dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 26 set 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 10/09/2001

Dispõe sobre o Selo Fiscal de Autenticidade.

Estadual - CE - DOE - 26 set 2001

Decreto nº 29.260 de 24/09/2001

Dispõe sobre o aproveitamento do crédito do ICM por estabelecimento industrial na aquisição de cana-de-açúcar produzida no Estado.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001

Resolução SEF nº 6.344 de 21/09/2001

Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 49/01, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001

Resolução SEF Nº 6343 DE 21/09/2001

Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 33/01, que isenta do ICMS as saídas de bolas de aço forjadas, no caso que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001

Decreto nº 20.023 de 24/09/2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas especificadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS.

Estadual - SE - DOE - 25 set 2001

Decreto nº 20.022 de 24/09/2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Estadual - SE - DOE - 25 set 2001

Decreto nº 8.038 de 24/09/2001

Altera a redação dos dispositivos que indica do Decreto nº 7.636, de 21 de julho de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - BA - DOE - 25 set 2001

Portaria SEAR nº 415 de 17/09/2001

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês setembro/2001.

Estadual - RJ - DOE - 25 set 2001