Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 88e 89 DE 07/05/1998 CORRETAGEM - INTERMEDIAÇÃO LOCAÇÃO - ATIVO PERMANENTE - DESCARTE - NÃO-INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 07/05/1998 PENHOR - DESLOCAMENTO DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO BANCÁRIO CUSTODIANTE Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/05/1998 IMPORTAÇÃO - CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/05/1998 RESTITUIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 7 mai 1998
Decreto nº 43.073 de 05/05/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 6 mai 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 30/04/1998 Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de ressarcimento do ICMS pago em razão do regime de substituição tributária aplicável às operações com farinha de trigo e seus derivados. Estadual - CE - DOE - 6 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 84 DE 06/05/1998 ITCD Estadual - MG - DOE - 6 mai 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 06/05/1998 DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS Estadual - MG - DOE - 6 mai 1998
Instrução Normativa DLT/SRE Nº 2 DE 06/05/1998 Trata da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento considerado como "show room" que se dedica à exibição de mercadorias destinadas à comercialização e realiza negócios. Estadual - MG - DOE - 6 mai 1998
Decreto nº 43.071 de 04/05/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 mai 1998

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