Comunicado CAT nº 44 de 27/08/2001

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 28 ago 2001

Decreto nº 284 de 24/08/2001

Altera o Decreto nº 79 de 26 de março de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.165 de 31 de julho de 2000 que instituiu o selo fiscal de autenticidade.

Estadual - AL - DOE - 28 ago 2001

Portaria GABIN nº 503 de 27/08/2001

Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001

Portaria GABIN nº 479 de 21/08/2001

Dispõe sobre o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001

Resolução SEF nº 6.340 de 23/08/2001

Estabelece condições para a fruição do tratamento tributário estabelecido pelo Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral estabelecido no Município de Resende.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2001

Instrução Normativa SEFA nº 15 de 24/08/2001

Dispõe sobre a concomitância da impressão do Cupom Fiscal nas operações realizadas por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - PA - DOE - 27 ago 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 17/08/2001

Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (Gief).

Estadual - CE - DOE - 27 ago 2001

Resposta à Consulta Nº 517 DE 27/08/2001

Bolo. Alíquota. Inaplicabilidade da alíquota de 12% (doze por cento) prevista no inciso XVI do artigo 54 do RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 27 ago 2001

Resolução COEMA Nº 4 DE 31/07/2001

Estadual - CE - DOE - 27 ago 2001

Resolução COEMA Nº 5 DE 31/07/2001

Estadual - CE - DOE - 27 ago 2001