Legislação

Decreto nº 44.941 de 29/05/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e dá outra providência. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 29/05/2000 COMBUSTÍVEIS – ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 30 mai 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 29/05/2000 TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE Estadual - MG - DOE - 30 mai 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 29/05/2000 ECF – OBRIGATORIEDADE Estadual - MG - DOE - 30 mai 2000
Resolução SEFCON Nº 4052 DE 29/05/2000 Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS Nº 15/2000, Nº 16/2000 e Nº 17/2000. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 67 DE 29/05/2000 PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - REQUISITOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS - PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE SUBSTITUIÇÃO Estadual - MG - DOE - 30 mai 2000
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 68 DE 29/05/2000 CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA DIFERIMENTO / SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS Estadual - MG - DOE - 30 mai 2000
Decreto nº 9.925 de 29/05/2000 Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 30 mai 2000
Lei nº 574 de 29/05/2000 Veda a cobrança de taxas para vistoria de veículos e taxa para verificação de multas para veículos automotores e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mai 2000
Decreto nº 1.417 de 30/05/2000 Dispensa o recolhimento da contribuição ao FETHAB, nas hipóteses e período em que especifica.O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e considerando o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, Estadual - MT - DOE - 30 mai 2000

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