Instrução Normativa DAT Nº 14 DE 10/04/2000

Estadual - PE - DOE - 10 abr 2000

Consulta SEFAZ Nº 50 DE 05/04/2000

ICMS Garantido - Regime Estimativa - Compensação Crédito

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2000

Ato Normativo DATRI nº 12 de 10/04/2000

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 42/99, de 17 de novembro de 1999.

Estadual - PI - DOE - 10 abr 2000

Lei nº 13.515 de 07/04/2000

Contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 8 abr 2000

Decreto nº 3.975 de 30/03/2000

Regulamenta as atividades da Corregedoria Fazendária - COFAZ, integrante da estrutura da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e define suas competências e as atribuições dos chefes de suas subunidades.

Estadual - PA - DOE - 7 abr 2000

Decreto Nº 1976 DE 07/04/2000

Estabelece tratamento Tributário para as operações interestaduais com palmitos

Estadual - AC - DOE - 7 abr 2000

Portaria SEF nº 68 de 04/04/2000

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Estadual - SC - DOE - 7 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 23 de 05/04/2000

Estadual - BA - DOE - 7 abr 2000

Decreto nº 20.983 de 06/04/2000

Prorroga prazo previsto no Decreto nº 20.819, de 27 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 7 abr 2000

Decreto nº 40-R de 06/04/2000

Cria o Posto Fiscal José Rafael Gomes, localizado na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Mucurici.

Estadual - ES - DOE - 7 abr 2000