Lei nº 465 de 25/05/1972

Dá nova redação ao art. 87 da Lei n. 94, de 13 de dezembro de 1966.

Estadual - AC - DOE - 29 mai 1972

Lei nº 4.700 de 29/12/1971

Estabelece multas referentes ao imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias, extingue garantias de instância, dispõe sobre prestacionamento de débitos e dá outras providências

Estadual - SC - DOE - 30 dez 1971

Lei nº 461 de 07/12/1971

Dá nova redação ao parágrafo único da Lei n. 375, de 1970.

Estadual - AC - DOE - 13 dez 1971

Lei Nº 3185 DE 01/12/1971

Dispõe sobre o Código de Custas Judiciais e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 1 dez 1971

Ordem de Serviço DEFIS nº 1 de 09/09/1971

Fixa Percentual de Lucro Bruto

Estadual - SC - DOE - 15 set 1971

Decreto nº 163-N de 15/07/1971

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP

Estadual - ES - DOE - 15 jul 1971

Lei nº 2.592 de 22/06/1971

Estadual - ES - DOE - 23 jun 1971

Lei nº 3.654 de 10/02/1971

Estabelece normas e princípios de administração financeira e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 20 fev 1971

Lei nº 375 de 29/09/1970

Fixa novos prazos para recolhimento do ICM e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 5 out 1970

Lei Nº 2508 DE 22/05/1970

Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 2 jul 1970