Legislação

Ordem de Serviço Nº 43 DE 13/05/2004 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 14 mai 2004
Ordem de Serviço Nº 44 DE 13/05/2004 Exclui da Ordem de Serviço n.º 123, de 9 de dezembro de 2003, a empresa que relaciona. Estadual - ES - DOE - 14 mai 2004
Ordem de Serviço Nº 45 DE 13/05/2004 Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 14 mai 2004
Portaria GSF nº 154 de 12/05/2004 Estadual - PB - DOE - 14 mai 2004
Portaria SAT nº 1.602 de 13/05/2004 "Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 14 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 34 de 13/05/2004 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 07/05/2004 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS DESTINADOS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS Estadual - MG - DOE - 14 mai 2004
Decreto nº 26.713 de 12/05/2004 Introduz alterações no Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e modificações, referente ao sistema especial de tributação do ICMS para as operações com gado e produtos derivados do seu abate, relativamente ao pagamento antecipado do imposto na aquisição em outra Unidade da Federação, mediante transferência, quanto ao cálculo e emissão do respectivo DAE pelo adquirente. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2004
Decreto nº 1.329-R de 12/05/2004 Dispõe sobre Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2004
Decreto nº 26.714 de 12/05/2004 Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, e modificações, que consolida a legislação sobre o sistema especial de tributação do ICMS relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, relativamente ao pagamento antecipado do imposto na aquisição em outra Unidade da Federação, mediante transferência, quanto ao cálculo e emissão do respectivo DAE pelo adquirente. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2004

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