Decreto nº 9.029 de 19/03/2004

Procede à Alteração nº 54 ao Regulamento do ICMS, estabelecendo sistemática de apuração de créditos fiscais com base em estimativa, nas operações realizadas por produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais.

Estadual - BA - DOE - 21 mar 2004

Portaria CAT nº 14 de 19/03/2004

Institui o Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 20 mar 2004

Decreto nº 35.011 de 18/03/2004

REGULAMENTA A LEI Nº 4.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2004

Instrução Normativa SARE nº 11 de 18/03/2004

Estadual - AL - DOE - 19 mar 2004

Instrução Normativa SARE nº 10 de 18/03/2004

Prorroga, no caso que especifica, o prazo para a entrega das informações econômico-fiscais de que trata o Decreto nº 419, de 09 de novembro de 2001, SINTEGRA.

Estadual - AL - DOE - 19 mar 2004

Decreto nº 1.553 de 18/03/2004

Introduz a Alteração 540 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 19 mar 2004

Portaria SAT nº 1.586 de 18/03/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 19 mar 2004

Decreto nº 2.730 de 19/03/2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2004

Decreto nº 22.729 de 18/03/2004

Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS Antecipado, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 19 mar 2004

Instrução Normativa DRP nº 15 de 17/03/2004

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 19 mar 2004