Decreto nº 8.990 de 27/02/2004

Procede à Alteração nº 53 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 114 de 27/02/2004

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento, até o dia 25 do mês subseqüente, do imposto relativo à antecipação tributária nas entradas de mercadorias no estabelecimento, oriundas de outras unidades federadas.

Estadual - BA - DOE - 29 fev 2004

Lei Complementar Nº 271 DE 29/02/2004

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Estadual de Publicização, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 fev 2004

Portaria GSF nº 60 de 26/02/2004

Estadual - PB - DOE - 27 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 20 DE 20/02/2004

TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Estadual - MG - DOE - 27 fev 2004

Portaria SAT nº 1.580 de 26/02/2004

"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal"

Estadual - MS - DOE - 27 fev 2004

Decreto nº 2.631 de 27/02/2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2004

Resolução SEF nº 3.508 de 26/02/2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas classificadas nos códigos 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH, constantes do estoque em 31 de janeiro de 2004.

Estadual - MG - DOE - 27 fev 2004

Lei Nº 8486 DE 26/02/2004

Institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 27 fev 2004

Decreto nº 11.554 de 25/02/2004

Altera o art. 10 do Decreto nº 10.468, de 20 de agosto de 2001, revoga o Decreto nº 11.133, de 7 de março de 2003, e o Decreto nº 11.349, de 19 de agosto de 2003, e dá outras providências

Estadual - MS - DOE - 26 fev 2004