Legislação

Norma de Execução SATRI nº 2 de 26/04/2004 Dispõe sobre a autorização para fornecimento de Certidão Positiva de Débitos Fiscais. Estadual - CE - DOE - 4 mai 2004
Norma de Execução CATRI nº 2 de 26/04/2004 Dispõe sobre a autorização para fornecimento de certidão positiva de débitos fiscais. Estadual - CE - DOE - 4 mai 2004
Comunicado DA nº 19 de 03/05/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 4 mai 2004
Comunicado DA nº 18 de 03/05/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 mai 2004
Comunicado DA nº 17 de 03/05/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 4 mai 2004
Portaria GSF nº 129 de 04/05/2004 Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2004
Decreto nº 11.597 de 30/04/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.930, de 31 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gado bovino e bufalino e com os produtos resultantes do seu abate, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2004
Decreto Nº 11596 DE 30/04/2004 Acrescenta item à Tabela de Códigos de Documentos Fiscais para Impressão, do Subanexo III ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 723 de 30/04/2004 Dispõe sobre prorrogação de prazo da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2004. Estadual - SE - DOE - 3 mai 2004
Portaria AGED nº 53 de 28/04/2004 Torna obrigatória a revacinação de bovinos e bubalinos. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2004

Legislações