Comunicado DA nº 19 de 03/05/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 mai 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5852	0,4195	0,2327	0,0356
FEVEREIRO		0,5726	0,4058	0,2149	0,0218
MARÇO		0,5607	0,3910	0,1962	0,0100
ABRIL		0,5473	0,3769	0,1765
MAIO		0,5346	0,3636	0,1579
JUNHO		0,5196	0,3482	0,1371
JULHO	0,6574	0,5036	0,3338	0,1194
AGOSTO	0,6452	0,4904	0,3200	0,1026
SETEMBRO	0,6323	0,4751	0,3035	0,0862
OUTUBRO	0,6201	0,4612	0,2881	0,0728
NOVEMBRO	0,6081	0,4473	0,2707	0,0591
DEZEMBRO	0,5954	0,4320	0,2510	0,0464

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137