Legislação

Comunicado DEAT nº 1 de 05/01/2007 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo digital a que se refere a Portaria CAT 36/2006 Estadual - SP - DOE - 6 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 05/01/2007 ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – ATIVIDADE SUJEITA À TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS Estadual - MG - DOE - 6 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2007 ICMS – CRÉDITO – DEVOLUÇÃO – PRODUTOR RURAL Estadual - MG - DOE - 6 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 05/01/2007 ECF – PED – PROCEDIMENTOS – ALTERAÇÃO DE SOFTWARE Estadual - MG - DOE - 6 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 05/01/2007 ICMS – TRANSPORTE – PRESTAÇÃO INTERNA – ISENÇÃO Estadual - MG - DOE - 6 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 1 DE 04/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 2 DE 04/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 3 DE 04/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2007
Ato DIAT nº 111 de 21/12/2006 Aprova pauta de preços mínimos de Ovinos Estadual - SC - DOE - 5 jan 2007
Lei nº 3.354 de 04/01/2007 Revoga o § 4º do art. 12, da Lei nº 3.230, de 4 de julho de 2006. Estadual - MS - DOE - 5 jan 2007

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