Resolução SEF nº 3.844 de 04/01/2007

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2007.

Estadual - MG - DOE - 5 jan 2007

Instrução Normativa DRP nº 1 de 03/01/2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 5 jan 2007

Decreto nº 12.233 de 04/01/2007

Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência.

Estadual - MS - DOE - 5 jan 2007

Decreto Nº 12232 DE 04/01/2007

Ratifica Convênios ICMS.

Estadual - MS - DOE - 5 jan 2007

Ato Declaratório SAT nº 3 de 05/01/2007

Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 5 jan 2007

Resolução SEF nº 2.024 de 04/01/2007

Revoga a Resolução/SERC nº 1.866, de 30 de junho de 2006, que suspendeu a aplicação de dispositivo da Resolução/SERC nº 1.574, de 5 de abril de 2002, e dá outra providência.

Estadual - MS - DOE - 5 jan 2007

Instrução Normativa GSF nº 838 de 03/01/2007

Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2007, devido pelos contribuintes que especifica.

Estadual - GO - DOE - 4 jan 2007

Comunicado SRE nº 1 de 03/01/2007

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2007

Comunicado SUTRI nº 1 de 02/01/2007

Estadual - MG - DOE - 4 jan 2007

Decreto nº 1.773-R de 03/01/2007

Ratifica os Convênios ICMS n.º 129, 131, 133 a 141, 143, 145, 147 a 150, 152, 154, 157, 158, 160 e 164/06, e o Ajuste SINIEF n.º 08/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 4 jan 2007