Comunicado SAIF nº 2 de 02/01/2007

Estadual - MG - DOE - 3 jan 2007

Comunicado SAIF nº 1 de 02/01/2007

Estadual - MG - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.528 de 02/01/2007

Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "shopping centers" e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.526 de 02/01/2007

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.525 de 02/01/2007

Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado de São Paulo e estabelece providências para a preservação e a fiscalização da sua qualidade para o consumo humano

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.522 de 02/01/2007

Torna obrigatório o diagnóstico da audição em crianças imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.521 de 02/01/2007

Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.520 de 02/01/2007

Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.519 de 02/01/2007

Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeobingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007

Lei nº 12.518 de 02/01/2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2007