Legislação

Portaria SRE nº 42 de 14/02/2007 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2007
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 de 13/02/2007 SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Lei Nº 13992 DE 15/02/2007 Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2007
Decreto nº 51.584 de 14/02/2007 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 fev 2007
Portaria SAF nº 258 de 13/02/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 7 DE 15/02/2007 ICMS. ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO RURAL E DE DEPÓSITO/ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS. AUTONOMIA. CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Portaria SAF nº 257 de 13/02/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 8 DE 15/02/2007 ICMS. ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO PROGRAMA BOM EMPREGO. AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E HABILITAÇÃO NO SISCRED. QUITAÇÃO DO DÉBITO MENSAL Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 9 DE 15/02/2007 ICMS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS AGREGADOS AO SOLO. CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007
Consulta Nº 12 DE 15/02/2007 VASILHAME. GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - PR - DOE - 15 fev 2007

Legislações