Decreto nº 7.681 de 29/12/1983

Estadual - AM - DOE - 29 dez 1983

Lei nº 6.323 de 29/12/1983

Dá nova redação a Lei nº 3.937, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 29 dez 1983

Lei nº 435 de 27/12/1983

Introduz, altera e revoga disposições do Decreto-lei nº 66, de 27 de abril de 1979.

Estadual - MS - DOE - 28 dez 1983

Lei nº 433 de 27/12/1983

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 332, de 10 de março de 1.982, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 28 dez 1983

Lei Nº 7877 DE 28/12/1983

Dispõe sobre o controle ambiental e transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16044 DE 24/11/2023).

Estadual - RS - DOE - 28 dez 1983

Lei Complementar Nº 338 DE 27/12/1983

Atribui caráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo regime especial de trabalho policial

Estadual - SP - DOE - 27 dez 1983

Lei nº 713 de 26/12/1983

Introduz Alterações na Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras Providências.

Estadual - RJ - DOE - 27 dez 1983

Resolução Nº 1250 DE 23/12/1983

Trata do cancelamento de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICM.

Estadual - MG - DOE - 23 dez 1983

Resolução Nº 1249 DE 22/12/1983

Dispõe sobre transferência de crédito de ICM acumulado em decorrência de operações com leite, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 dez 1983

Lei nº 3.617 de 16/12/1983

Estadual - ES - DOE - 17 dez 1983