Legislação

Instrução Normativa CAT nº 2 de 21/02/2002 Altera o Anexo Único a Instrução Normativa DAT nº 9, de 14.03.2000 Estadual - PE - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 786 de 20/04/2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 20.591 de 24/06/2008 Prorroga prazos relativos às operações com camarão e à substituição tributária nas operações com mercadorias destinadas a contribuintes inscritos na atividade de farmácia, drogarias e indústria de panificação e dá outras providências. Estadual - RN - DOE -
Lei nº 1.405 de 16/09/2004 Altera o caput do artigo 5º, da Lei nº 1289, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - RO - DOE -
Resposta à Consulta CT nº 8.415 de 22/08/1975 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e o pagamento tributário aplicável. Estadual - SP - DOE -
Decreto nº 6.755 de 30/06/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Portaria GSF nº 864 de 06/12/2011 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Declaração e Cobrança do ICMS Diferido - DECID-web, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, da Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE -
Portaria GIEF nº 14 de 09/05/2011 Divulga, para o período de 09 de maio a 15 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Portaria GIEF nº 13 de 02/05/2011 Divulga, para o período de 02 a 08 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Ato Declaratório CAT nº 3 de 28/06/2005 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de maio de 2005, conforme estabelecido no § 1º do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005. Estadual - RN - DOE -

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