Portaria SAT nº 1.985 de 31/07/2008

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

Estadual - MS - DOE - 1 ago 2008

Parecer Nº 13868 DE 01/08/2008

ICMS. As prestações de serviço de transporte vinculadas a operações internas amparadas pelo diferimento do imposto não gozam do mesmo tratamento.

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2008

Decreto nº 4.041 de 31/07/2008

Altera o decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação, relativamente ao estorno de crédito e à atualização e alteração dos produtos constantes no anexo único.

Estadual - AL - DOE - 1 ago 2008

Portaria SAT nº 1.984 de 31/07/2008

"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal"

Estadual - MS - DOE - 1 ago 2008

Decreto nº 4.040 de 31/07/2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com algodão em rama, algodão em pluma, bagas de mamona e sisal e revoga as disposições relativas às operações realizadas por postos de serviços.

Estadual - AL - DOE - 1 ago 2008

Comunicado SRE nº 8 de 31/07/2008

Estadual - MG - DOE - 1 ago 2008

Parecer Nº 13879/2008 DE 01/08/2008

ICMS. Consulta via Internet. As receitas provenientes da alienação de bens do ativo com mais de um ano de uso se encontram excluídas da base de cálculo para fins de tributação pelo Simples Nacional; devendo, no entanto, serem consideradas para fins de enquadramento neste regime como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2008

Portaria ST nº 502 de 30/07/2008

Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal.

Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2008

Portaria ST nº 501 de 30/07/2008

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de agosto de 2008.

Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2008

Lei nº 8.853 de 01/08/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no Estado do Maranhão instalarem caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

Estadual - MA - DOE - 1 ago 2008