Legislação

Instrução Normativa SRE nº 15 de 14/08/2008 Estadual - PE - DOE - 16 ago 2008
Portaria GS/SET nº 80 de 15/08/2008 Dispõe sobre o planejamento e o procedimento da atividade de fiscalização. Estadual - RN - DOE - 16 ago 2008
Decreto nº 13.770 de 13/08/2008 Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007 Estadual - RO - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 13.769 de 13/08/2008 Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 1.606 de 15/08/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1.021, de 15 de janeiro de 2008, que edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2008
Lei nº 1.959 de 14/08/2008 Dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras do coco de babaçu e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2008
Lei nº 3.551 de 14/08/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2008
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.012 de 14/08/2008 Dispõe sobre os critérios de apuração das parcelas de reembolso de que trata a Seção V do Regulamento da Lei nº 12.276, de 24 de julho de 1996, aprovado pelo Decreto nº 38.520, de 4 de dezembro de 1996. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 20.357 de 14/02/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas. Estadual - RN - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 12.603 de 14/08/2008 Dá nova redação a dispositivo do art. 29 do Anexo I ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2008

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