Legislação

Decreto nº 29.670 de 08/09/2008 Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 54 de 04/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 53 de 03/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 52 de 02/09/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 51 de 01/09/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 set 2008
Consulta SEFAZ Nº 151 DE 20/08/2008 PRODEIC - Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 8 set 2008
Consulta SEFAZ Nº 151 DE 20/08/2008 PRODEIC - Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 8 set 2008
Decreto nº 1.669 de 08/09/2008 Introduz a Alteração 1.774 no RICMS/2001. Estadual - SC - DOE - 8 set 2008
Decreto nº 1.668 de 08/09/2008 Introduz a Alteração nº 1.773 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 set 2008
Portaria ST nº 510 de 04/09/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de setembro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2008