Decreto nº 11.720 de 16/06/1978

Acrescenta parágrafo único ao art. 116, do Regulamento de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente.

Estadual - SP - DOE - 16 jun 1978

Decreto nº 1.399 de 13/06/1978

Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial CODEIC e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 1978

Resolução Nº 803 DE 16/05/1978

Dispõe sobre o regime tributário aplicável à remessa de leite cru, de estabelecimento produtor deste Estado, para cooperativa ou indústria situada em São Paulo, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 16 mai 1978

Lei Complementar Nº 180 DE 12/05/1978

Ret. - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 12 mai 1978

Lei Complementar Nº 180 DE 12/05/1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 12 mai 1978

Resolução Nº 792 DE 18/04/1978

Dispõe sobre a declaração de inidoneidade ou de falsidade de documentário fiscal emitido com infração à legislação tributária e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 18 abr 1978

Resolução Nº 780 DE 09/03/1978

Regulamenta as transferências de crédito de que trata o Protocolo ICM 11/77, aprovado pelo Decreto nº18.899, de 19 de dezembro de 1977.

Estadual - MG - DOE - 9 mar 1978

Decreto nº 1.114-N de 17/02/1978

Estadual - ES - DOE - 18 fev 1978

Decreto Nº 1674 DE 24/01/1978

Introduz no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias as alterações constantes dos Convênios ICM nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 18, 21, 23, 25, 31, 33, 34, 35, 37, 38, e 40/1977 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jan 1978

Decreto-Lei nº 368 de 29/12/1977

Introduz modificações no Decreto-lei nº 5, de 15.03.75.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1977