Legislação

Decreto nº 32.210 de 14/08/2008 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE'2008 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 32.209 de 14/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto de 2008, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 32.208 de 14/08/2008 Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 152 de 12/08/2008 Altera disposições da Portaria nº 99/2008-SEFAZ, de 5 de maio de 2008, que autoriza a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em função de situações extraordinárias, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 13.764 de 11/08/2008 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2008
Resolução GSEFAZ nº 11 de 14/08/2008 Disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 ago 2008
Decreto nº 13.763 de 11/08/2008 Incorpora alterações oriundas da 129ª reunião ordinária e da 118ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 131ª reunião ordinária da COTEPE. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2008
Portaria GSER nº 127 de 12/08/2008 Estadual - PB - DOE - 14 ago 2008
Consulta Nº 103 DE 14/08/2008 ICMS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DOS BENS LOCADOS.DOCUMENTAÇÃO A SER UTILIZADA NO TRANSPORTE DOS MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2008
Deliberação CETRAN nº 2 de 07/08/2008 Estabelece procedimentos para o cadastramento de veículos na categoria aluguel, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2008

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