Legislação

Lei nº 4.201 de 02/09/2008 Estadual - DF - DOE - 4 set 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 22/08/2008 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para renovação do cadastro estabelecido no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 7.6.2006, alterado pela Instrução Normativa nº 6, de 28.6.2007, para o fim de aplicação da alíquota de 1% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 4 set 2008
Portaria GABIN nº 409 de 26/08/2008 Estadual - MA - DOE - 4 set 2008
Consulta Nº 91 DE 04/09/2008 ICMS. VALOR BOLETO BANCÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO. Estadual - PR - DOE - 4 set 2008
Consulta Nº 92 DE 04/09/2008 ICMS. LEI 15.789/2008. ESCLARECIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 4 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 49 de 25/08/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 3 set 2008
Portaria SF nº 154 de 02/09/2008 Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Portaria SF nº 153 de 02/09/2008 Estadual - PE - DOE - 3 set 2008
Consulta Nº 101 DE 03/09/2008 ICMS. GLP UTILIZADO EM EMPILHADEIRAS. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 3 set 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 17 de 29/08/2008 SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED, e revoga a NPF nº 68/2005. Estadual - PR - DOE - 3 set 2008