Legislação

Portaria CAT nº 114 de 01/09/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 113 de 01/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 108, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT Nº 112 DE 01/09/2008 Autoriza a transferência de créditos do ICMS nos termos do Protocolo ICM-12/84 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 111 de 01/09/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Consulta Nº 93 DE 02/09/2008 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. ESTABELECIMENTO. COMPULSORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 2 set 2008
Comunicado SAIF nº 20 de 01/09/2008 Estadual - MG - DOE - 2 set 2008
Resolução Conjunta CEMACT/CFE Nº 5 DE 25/08/2008 Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para homologação e autorização quanto á instalação de pátio externo para estocagem de madeiras em toras oriundas de áreas de manejo e de desmatamentos autorizados, quando se tem exploração florestal. Estadual - AC - DOE - 1 set 2008
Instrução Normativa DRP nº 50 de 28/08/2008 Estadual - RS - DOE - 1 set 2008
Resolução Conjunta CEMACT/CFE Nº 4 DE 12/08/2008 Estabelece procedimentos técnicos e administrativos auxiliares e complementares ao sistema DOF - Documento de Origem Florestal, objetivando reforçar e viabilizar o controle do transporte de madeiras no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 1 set 2008
Decreto nº 25.555 de 29/08/2008 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 set 2008

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