Comunicado SRE nº 8 de 31/07/2008


 Publicado no DOE - MG em 1 ago 2008

Impostos e Alíquotas por NCM

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.002, de 2 de julho de 2008,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado
20.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
19.703.398,40
valor residual do montante global máximo
296.601,60

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA
DATA
HORA
SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO
2.486
02.07.2008
11:12:19
CONCEDIDO
2.487
02.07.2008
11:14:49
CONCEDIDO
2.488
02.07.2008
11:17:12
CONCEDIDO
2.489
02.07.2008
11:19:34
CONCEDIDO
2.490
02.07.2008
11:21:57
CONCEDIDO
2.491
08.07.2008
10:31:52
CONCEDIDO
2.492
08.07.2008
10:40:08
CONCEDIDO
2.493
08.07.2008
10:48:12
CONCEDIDO
2.494
08.07.2008
10:56:50
CONCEDIDO
2.495
08.07.2008
11:03:33
CONCEDIDO
2.496
08.07.2008
11:10:59
CONCEDIDO
2.497
08.07.2008
11:21:59
CONCEDIDO
2.498
08.07.2008
11:29:00
CONCEDIDO
2.499
08.07.2008
11:37:48
CONCEDIDO
2.500
08.07.2008
14:24:59
CONCEDIDO
2.501
08.07.2008
15:36:12
CONCEDIDO
2.502
09.07.2008
16:56:10
CONCEDIDO
2.503
10.07.2008
11:07:50
CONCEDIDO
2.504
10.07.2008
14:54:09
CONCEDIDO
2.505
10.07.2008
15:19:50
CONCEDIDO
2.506
11.07.2008
08:25:55
CONCEDIDO
2.507
11.07.2008
08:29:57
CONCEDIDO
2.508
11.07.2008
08:32:34
CONCEDIDO
2.509
11.07.2008
08:35:09
CONCEDIDO
2.510
11.07.2008
08:37:31
CONCEDIDO
2.511
11.07.2008
08:42:50
CONCEDIDO
2.512
11.07.2008
08:45:22
CONCEDIDO
2.513
11.07.2008
08:48:55
CONCEDIDO
2.514
11.07.2008
08:52:14
CONCEDIDO
2.515
11.07.2008
08:54:39
CONCEDIDO
2.516
11.07.2008
08:57:01
CONCEDIDO
2.517
11.07.2008
09:00:38
CONCEDIDO
2.518
11.07.2008
14:50:21
CONCEDIDO
2.519
11.07.2008
14:54:47
CONCEDIDO
2.520
11.07.2008
16:16:29
CONCEDIDO
2.521
11.07.2008
17:02:34
CONCEDIDO
2.522
11.07.2008
17:06:16
CONCEDIDO
2.523
11.07.2008
17:08:01
CANCELADO
2.524
11.07.2008
17:09:44
CONCEDIDO
2.525
11.07.2008
17:11:54
CONCEDIDO
2.526
11.07.2008
17:16:07
CONCEDIDO
2.527
11.07.2008
17:19:03
CONCEDIDO
2.528
14.07.2008
11:38:30
CONCEDIDO
2.529
14.07.2008
11:44:42
CONCEDIDO
2.530
14.07.2008
11:48:16
CONCEDIDO
2.531
14.07.2008
11:52:50
CONCEDIDO
2.532
14.07.2008
16:37:19
CONCEDIDO
2.533
15.07.2008
09:30:19
CONCEDIDO
2.534
15.07.2008
09:33:33
CONCEDIDO
2.535
15.07.2008
14:09:57
CONCEDIDO
2.536
15.07.2008
14:15:08
CONCEDIDO
2.537
15.07.2008
14:17:09
CONCEDIDO
2.538
15.07.2008
14:19:52
CONCEDIDO
2.539
15.07.2008
14:22:58
CONCEDIDO
2.540
15.07.2008
14:24:58
CONCEDIDO
2.541
15.07.2008
14:26:37
CONCEDIDO
2.542
15.07.2008
14:32:57
CONCEDIDO
2.543
15.07.2008
14:35:26
CONCEDIDO
2.544
15.07.2008
14:39:28
CONCEDIDO
2.545
15.07.2008
14:42:04
CONCEDIDO
2.546
15.07.2008
14:46:07
CONCEDIDO
2.547
15.07.2008
15:21:30
CONCEDIDO
2.548
15.07.2008
15:38:18
CONCEDIDO
2.549
15.07.2008
15:43:22
CONCEDIDO
2.550
15.07.2008
17:47:43
CONCEDIDO
2.551
16.07.2008
14:30:32
CONCEDIDO
2.552
16.07.2008
14:32:27
CONCEDIDO
2.553
16.07.2008
14:34:31
CANCELADO
2.554
16.07.2008
14:36:15
CONCEDIDO
2.555
16.07.2008
15:23:53
NEGADO
2.556
16.07.2008
15:26:31
NEGADO
2.557
16.07.2008
15:29:07
NEGADO
2.558
16.07.2008
16:31:11
EXCEDENTE
2.559
16.07.2008
17:13:13
EXCEDENTE
2.560
17.07.2008
12:32:28
EXCEDENTE
2.561
17.07.2008
12:35:52
EXCEDENTE
2.562
17.07.2008
16:27:35
CANCELADO
2.563
18.07.2008
14:06:26
EXCEDENTE
2.564
18.07.2008
15:10:11
EXCEDENTE
2.565
18.07.2008
15:13:46
EXCEDENTE
2.566
18.07.2008
16:12:57
EXCEDENTE
2.567
24.07.2008
09:26:19
EXCEDENTE
2.568
24.07.2008
16:43:24
EXCEDENTE
2.569
24.07.2008
16:45:29
EXCEDENTE
2.570
24.07.2008
16:47:12
EXCEDENTE
2.571
25.07.2008
10:22:47
EXCEDENTE
2.572
25.07.2008
10:40:05
EXCEDENTE

Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

JORGE HENRIQUE SCHMIDT

Subsecretário da Receita Estadual em exercício