Legislação

Portaria nº 129-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 128-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 127-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 126-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 125-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Portaria GS/SET nº 59 de 02/09/2009 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo oitavo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 3 set 2009
Consulta SEFAZ Nº 147 DE 03/09/2009 SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do ICMS Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Portaria IAP nº 151 de 01/09/2009 Aprova a Matriz de Impactos Ambientais Provocáveis por Empreendimentos/Atividades potencial ou efetivamente impactantes, respectivos Termos de Referência Padrão e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 set 2009
Portaria IAP nº 138 de 24/08/2009 Estabelece prazos para adequação da documentação prevista na Resolução SEMA Nº 038/2009 para todos os empreendimentos revendedores de combustível no Estado do Paraná e suas instalações conforme previsto na Resolução CONAMA nº 273/2000 e Legislação Estadual que regulamenta a matéria. Estadual - PR - DOE - 3 set 2009
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 02/09/2009 Café - Embalagem/Vasilhame - ICMS Garantido Estadual - MT - DOE - 2 set 2009

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