Legislação

Decreto nº 33.855 de 03/09/2009 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 3 set 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 158 de 02/09/2009 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 157 de 01/09/2009 Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 18/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 54.735 de 02/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 155 de 02/09/2009 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Instrução Normativa IEMA nº 7 de 02/09/2009 Estabelece procedimentos para a fiscalização de atividades poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente de responsabilidade de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 2.133 de 03/09/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 101/2009. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 2.132 de 03/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2009
Resolução Conjunta SEAP/SESA nº 4 de 31/08/2009 Estadual - PR - DOE - 3 set 2009
Portaria SESA nº 130-R de 02/09/2009 Estadual - ES - DOE - 3 set 2009

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