Legislação

Instrução Normativa SEMA nº 1 de 02/09/2009 Reconhecer o Cadastro Ambiental dos imóveis rurais inclusos no Plano Oeste Sustentável, de caráter não obrigatório, provisório e não oneroso, disponibilizado com o objetivo de viabilizar tecnicamente os projetos de regularização ambiental na forma prevista na Lei Estadual nº 11.478/2009 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 set 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 81 de 01/09/2009 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 set 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 78 de 31/08/2009 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 13.824 de 01/09/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 2.347-R de 02/09/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 2.346-R de 02/09/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2009
Resolução CODAM nº 5 de 03/09/2009 ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem. Estadual - AM - DOE - 3 set 2009
Decreto Nº 13827 DE 01/09/2009 Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTOS LTDA., CAGEP N.º 19.464.786-2. Estadual - PI - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 26.384 de 27/08/2009 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2009
Resolução SESDEC nº 809 de 02/09/2009 Dispõe sobre a realização do exame de diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1 por laboratórios privados localizados no território do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2009

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