Legislação

Portaria SEFA nº 137 de 14/09/2009 Estadual - PA - DOE - 17 set 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 165 de 17/09/2009 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 set 2009
Parecer Nº 17013 DE 17/09/2009 ICMS. Nas saídas de madeira serrada ou fendidas longitudinalmente, mesmo aplainadas ou polidas, quando efetuada por estabelecimento classificado na atividade "serrarias com desdobramento de madeira", o imposto será recolhido por antecipação pelo próprio contribuinte, mediante documento de arrecadação. Estadual - BA - DOE - 17 set 2009
Parecer Nº 17048 DE 17/09/2009 ICMS. Procedimentos aplicáveis para fins de fruição do benefício do diferimento do imposto, previsto no art. 343, XLVIII, do RICMS/BA, quando da importação de aeronave destinada à utilização em estabelecimento agropecuário. Estadual - BA - DOE - 17 set 2009
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 3 de 15/09/2009 Estadual - RO - DOE - 17 set 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 203 DE 15/09/2009 ICMS – IMUNIDADE RECÍPROCA Estadual - MG - DOE - 17 set 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 204 DE 15/09/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 17 set 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 205 DE 15/09/2009 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – ALÍQUOTA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 17 set 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 206 DE 15/09/2009 ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – VENDA À ORDEM – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 17 set 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 207 DE 15/09/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA Estadual - MG - DOE - 17 set 2009

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