Legislação

Consulta Nº 65 DE 18/09/2009 ICMS. ALÍQUOTA. CHAPÉUS. ART. 14, II, i, DA LEI N. 11.580/96. Estadual - PR - DOE - 18 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 573 de 17/09/2009 Altera a Portaria nº 597/2008, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga. Estadual - RR - DOE - 18 set 2009
Decreto nº 25.669 de 16/09/2009 Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre prazo de concessão de benefícios fiscais. Estadual - MA - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 25.668 de 16/09/2009 Convalida procedimentos e dispõe sobre prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX, realizadas no mês janeiro de 2009. Estadual - MA - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 25.667 de 16/09/2009 Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Estadual - MA - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 13.837 de 15/09/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e retifica os Decretos nº 13.635, de 04 de maio de 2009 e nº 13.813, de 29 de agosto de 2009. Estadual - PI - DOE - 17 set 2009
Portaria SAT nº 2.095 de 16/09/2009 Dispõe sobre suspensão de produtos da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 42.035 de 16/09/2009 Dispõe sobre o Decreto nº 29.042/2001, alterado pelo Decreto nº 41.765/2009, que versa sobre incentivo do leite no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2009
Instrução Normativa SEF nº 42 de 15/09/2009 Disciplina a atribuição da condição de substituto tributário ao estabelecimento atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003. Estadual - AL - DOE - 17 set 2009
Portaria SEF nº 195 de 04/09/2009 Altera a Portaria SEF nº 6/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009. Estadual - SC - DOE - 17 set 2009

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