Decreto nº 30.704 de 16/09/2009

Altera dispositivos do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 14.573 de 15/09/2009

Altera Decreto nº 1.3066/2007 para exigir a licença ambiental para as indústrias de móveis com predominância de madeira como matéria prima.

Estadual - RO - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 30.703 de 16/09/2009

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 14.572 de 15/09/2009

Promove adequação ao RICMS/RO para incluir os CFOP acrescidos ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de julho de 2009 e dá outra providência.

Estadual - RO - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 30.702 de 16/09/2009

Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 14.571 de 15/09/2009

Estadual - RO - DOE - 17 set 2009

Decreto nº 30.701 de 16/09/2009

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B-100 e o produto resultante da sua mistura - Biodiesel - BX realizadas no mês de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 set 2009

Portaria CAT nº 177 de 16/09/2009

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual.

Estadual - SP - DOE - 17 set 2009

Portaria SEFA nº 139 de 14/09/2009

Estadual - PA - DOE - 17 set 2009

Portaria SEFA nº 138 de 14/09/2009

Estadual - PA - DOE - 17 set 2009