Legislação

Lei nº 13.726 de 30/09/2009 Atribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça. Estadual - SP - DOE - 1 out 2009
Consulta SEFAZ Nº 164 DE 01/10/2009 Insumo Agropecuário - Ração Animal - ICMS Garantido Estadual - MT - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 30.772 de 30/09/2009 Fixa a meta institucional das receitas tributárias estaduais para ano de 2009, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 30.769 de 30/09/2009 Altera o Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 30.768 de 30/09/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de 2009, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2009
Lei nº 3.749 de 30/09/2009 Veda a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo oriundas da prestação de serviço público no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 1 out 2009
Portaria IAGRO nº 1.880 de 30/09/2009 Dá nova redação a dispositivos da Portaria/IAGRO/MS nº 1.483, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre obrigatoriedade da identificação individual de todos os bovinos, bubalinos e pequenos ruminantes apascentados nas propriedades da Zona de Alta Vigilância, disciplina o trânsito desses animais e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 out 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 174 de 30/09/2009 Institui Lista de Preços Mínimos nas operações com resíduos vegetais oriundos de outras unidades da federação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 54.846 de 30/09/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 54.845 de 30/09/2009 Altera o Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, que institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 out 2009

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