Legislação

Comunicado nº 109 de 09/09/2009 Estadual - SP - DOE - 9 set 2009
Instrução DETRAN/DF nº 218 de 08/09/2009 Estadual - DF - DOE - 9 set 2009
Portaria SEFAZ nº 367 de 04/09/2009 Estadual - AC - DOE - 9 set 2009
Lei nº 2.150 de 03/09/2009 Obriga as delegacias de polícia civil a fornecer informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 set 2009
Lei nº 2.147 de 03/09/2009 Obriga os hospitais públicos ou particulares a comunicarem à delegacia de polícia mais próxima, os casos de atendimentos de mulheres com suspeita de aborto, realizados em seus prontos-socorros. Estadual - RO - DOE - 9 set 2009
Ato DIAT nº 79 de 03/09/2009 Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato DIAT nº 177/2008. Estadual - SC - DOE - 9 set 2009
Lei nº 13.249 de 08/09/2009 Cria o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Contato de Telemarketing e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15689 DE 30/08/2021). Estadual - RS - DOE - 9 set 2009
Resolução GSEFAZ nº 14 de 09/09/2009 Prorroga os efeitos das Resoluções nºs 010/2009-GSEFAZ, 011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam, respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 9 set 2009
Portaria DERAL nº 37 de 04/09/2009 Estadual - PR - DOE - 9 set 2009
Resolução SEFAZ nº 230 de 04/09/2009 Disciplina o art. 6º da Lei nº 5.356/2008, que trata da extinção total ou parcial de multas reclamadas em auto de infração mediante compensação do valor de aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2009

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